Questões do Concurso SP-URBANISMO - VUNESP

193938 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO

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Analista Administrativo - Juridíco
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

Sobre os prazos processuais descritos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

a Fazenda Pública terá o dobro de prazo para recorrer e o quádruplo de prazo para contestar nos processos em que for parte.

B

quando a lei ou o juiz não determinarem o prazo para cumprimento de determinada decisão, deverá tal determinação ser cumprida no prazo de cinco dias úteis

C

havendo litisconsórcio e tendo as partes advogados diferentes, somente quando tal fato se der no polo passivo, os prazos serão contados em dobro para as partes.

D

a parte representada pelo Defensor Público terá o quádruplo de prazo para recorrer e o dobro de prazo para apresentar defesa nos processos em que for parte.

E

os prazos serão contados, incluindo-se o dia do início e excluindo-se o dia do final, suspendendo-se a contagem nos domingos.

Questão Anulada

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193936 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO

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Analista Administrativo - Juridíco
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CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
CPC 1973CPC-1973: Ações possessórias

Dentre os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, encontram-se os chamados de especiais, no Livro IV. Sobre essas ações, assinale a alternativa correta.

A

Nas ações de depósito, caso o réu não entregue o bem, ser-lhe-á decretada prisão, considerando-o depositário infiel.

B

Nas ações de prestação de contas, aquele que pretende exigi-las, requererá a citação do réu para que, no prazo de cinco dias, apresente-as ou conteste a ação.

C

Na ação de reintegração de posse, o possuidor turbado tem o direito de ser reintegrado, e aquele que for esbulhado deverá propor ação de manutenção de posse

D

O prazo para contestação nas ações de nunciação de obra nova é de quinze dias.

E

Nas ações de demarcação, feitas as citações, os réus terão prazo comum de 30 dias para contestar a ação.

Questão Anulada

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193814 Ano: 2014
Disciplina: Redação Oficial
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO

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Assistente Administrativo
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Aspectos Gerais da Comunicação Oficial

No padrão ofício, há três tipos de expedientes que se diferenciam, antes pela finalidade do que pela forma. São eles:

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193801 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO

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Analista Administrativo - Juridíco
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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

Assinale a alternativa correta a respeito dos serviços públicos

A

A especialização de atividades ou dos seus fins caracteriza a autarquia como forma de descentralização administrativa de serviço público.

B

Não é permitida a utilização de arbitragem para a resolução de disputas derivadas do contrato administrativo.

C

Os serviços públicos próprios podem ser prestados por órgãos ou entidades públicos ou por delegação a particulares.

D

A encampação da concessão do serviço público depende de prévio pagamento de indenização.

E

A delegação de serviço público por meio de contrato somente pode ser destinada a entidades estranhas à Administração Pública.

Questão Anulada

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193793 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO

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Analista Administrativo - Financeiro e Orçamentário
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Licitações

De acordo com a Lei n.º 8.666 de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no setor público, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços

A

produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

B

produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

C

produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

D

produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

E

produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas que utilizem tecnologias sustentáveis.

Questão Anulada