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Foram encontradas 50 questões.

1160897 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
Segundo o que estabelece a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos que especifica, dentre os quais o de
 

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1160896 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
luz do que disciplina a Constituição Federal sobre os direitos sociais,
 

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1160893 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
A nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração direta
 

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1160889 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre nacionalidade,
 

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1160888 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
 

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1160885 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
A edição de um ato administrativo de natureza vinculada acarreta ou pressupõe, para a Administração pública, o dever
 

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1160883 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
As empresas estatais criadas pelos entes federados
 

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1160881 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
Após ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo efetivo regido pela Lei n° 10.261, de 1968, José foi nomeado, mas deixou de ser empossado, em razão de não gozar de boa saúde, tendo sido reprovado em inspeção realizada pelo Departamento Médico do Estado. A decisão da autoridade administrativa de não dar posse a José
 

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1160879 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
No curso de um processo administrativo instaurado por requerimento de um administrado, foi constatado que um documento fundamental à correta análise do pleito não fora analisado quando do proferimento de decisão de indeferimento. O administrado, verificando o fato, apresentou pedido de reconsideração da decisão. Dentre as alternativas juridicamente possíveis, a autoridade competente
 

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1160877 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
A Administração pública de determinado ente federado está reorganizando sua estrutura, abrangendo a Administração indireta. Nesse campo, promoveu levantamento das empresas estatais existentes no ente federado e decidiu por extinguir aquelas que não tivessem mais finalidade social aderente à linha de governo, bem como as deficitárias. Para tanto,
 

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