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Sobre as Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo (CADA), de acordo com o Decreto n.º 48.897/2004, analise as proposições abaixo.
I. São grupos permanentes e multidisciplinares instituídos nos órgãos da Administração Pública Estadual.
II. São responsáveis pela elaboração e aplicação de Planos de Classificação e de Tabelas de Temporalidade de Documentos.
III. Obrigatoriamente, caso algum órgão ainda não a tenha, deve instituí-la no prazo de 60 (sessenta) dias.
É correto o que se afirma em
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A terceirização da guarda de documentos ou de serviços arquivísticos contratados deverão atuar sempre sob a supervisão
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De acordo com o Decreto n.º 48.897/2004, são considerados documentos de guarda permanente
I. os indicados nas Tabelas de Temporalidade de Documentos, que serão definitivamente preservados.
II. os de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas declarados de interesse público e social, nos termos da lei.
III. todos os processos, expedientes e demais documentos produzidos, recebidos ou acumulados pelos órgãos da Administração Pública Estadual até o ano de 1940.
É correto o que se afirma em
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A importância da estratégia reside no fato de ser a gestão documental um conjunto de atividades que, para o seu desenvolvimento, precisa adotar uma metodologia. Sobre o assunto, analise o quadro abaixo para responder à questão 39.
| Documentos vigentes e frequentes consultados. | Arquivo Corrente. |
| Final de vigência. Aguardam prazos de prescrição e precaução, raramente são consultados e aguardam destinação final: eliminação ou guarda permanente. | Arquivo Intermediário. |
| Documentos que perderam a vigência administrativa, porém são providos de valor secundário ou histórico-cultural. | Arquivo Permanente ou Histórico. |
Em relação ao quadro apresentado, assinale a alternativa que apresenta o conjunto de atividades que compõem esse quadro
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A Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, implementou o(s) ________________________, órgão central do(s) ______________________, vinculado ao Arquivo Nacional.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
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De acordo com a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA), o Arquivo Público do Estado, Unidade da Secretaria de Gestão e Governo Digital, é o órgão responsável por aplicar o(a)
I. política estadual de arquivos.
II. gestão documental.
III. acesso à informação.
É correto o que se afirma em
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Segundo o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Administração Pública do Estado de São Paulo, regulamentado pelo Decreto n.º 48.898/2004, a atividade-meio que compreende o conjunto de procedimentos destinados a difundir informações sobre as políticas e sobre o funcionamento dos órgãos, de modo a torná-las claras e compreensíveis para diferentes públicos, internos e externos, além de definir estratégias de governo para estabelecer relações interinstitucionais, é denominada
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Analise o quadro hipotético abaixo para responder à questão 33.
- 006 Gestão de Documentos e Informações.
- 006.02 Gestão de tecnologia da informação.
- 006.02.02 Manutenção de equipamentos e instalação de programas.
- 006.02.02.006 Inventário de equipamentos, redes e serviços de telecomunicações.
Considerando o quadro hipotético acima, segundo o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Administração Pública do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que apresenta, respectiva e hierarquicamente, a ordem numérica.
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Segundo a Instrução Normativa APE/SAESP, na gestão arquivística de documentos digitais:
I. cada órgão/entidade deve implementar o seu programa de gestão documental em conformidade com a orientação normativa do APE.
II. a CONARQ deve integrar os documentos digitais em seus respectivos programas de gestão documental.
III. os documentos digitais somente poderão ser eliminados nos prazos definidos nas TTD.
IV. deve-se contar com sistema informatizado que deverá cumprir requisitos e metadados obrigatórios.
V. as mensagens de correio eletrônico e seus anexos são documentos digitais, mas não necessitam ser capturadas e gerenciadas por sistema informatizado.
É correto o que se afirma em
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- Legislação AdministrativaDecreto 7.724/2012: Regulamento da LAI
- Lei 12.527/2011: LAIDisposições Gerais (arts.1º ao 5º)
A Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012 preveem um rol de informações que necessariamente devem estar em transparência ativa. Portanto,
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