O item a seguir apresenta um trecho de texto adaptado da internet — <http://agenciabrasil.ebc.com.br>, devendo ser julgado certo caso esteja gramaticalmente correto, ou errado, caso contrário.

O trabalho que resultou da “Constituição Cidadã" começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário" ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada no dia 25 de abril de 1984 por faltar 22 votos.

No que concerne a práticas de revisão, julgue o próximo item.

A marcação no texto pode, eventualmente, apagar trecho do texto, desde que este seja facilmente recuperável.

O item a seguir apresenta um trecho de texto adaptado da internet — <http://agenciabrasil.ebc.com.br> , devendo ser julgado certo caso esteja gramaticalmente correto, ou errado, caso contrário.

Com a derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, líderes políticos, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes e Fernando Henrique Cardoso, percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade em torno do ideal de pôr um fim ao regime autoritário, que já durava duas décadas e impunha a restrição de vários direitos.

O item a seguir apresenta um trecho de texto adaptado da internet — <http://agenciabrasil.ebc.com.br>, devendo ser julgado certo caso esteja gramaticalmente correto, ou errado, caso contrário .

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil", disse, há 25 anos, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada durante o regime militar que vigorou no país de 1964 até 1985.

A Constituição Federal assegura aos presos o direito ao silêncio (inciso LXIII do art. 5.º). Nessa mesma linha de orientação, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Pacto de São José da Costa Rica) institucionaliza o princípio da não autoincriminação. Esse direito subjetivo de não se autoincriminar constitui uma das mais eminentes formas de densificação da garantia do devido processo penal e do direito à presunção de não culpabilidade (inciso LVII do art. 5.º da CF). O processo penal é o espaço de atuação apropriada para o órgão de acusação demonstrar, por modo robusto, a autoria e a materialidade do delito. Esse órgão não se pode esquivar da incumbência de fazer da instrução criminal a sua oportunidade de produzir material probatório substancialmente sólido em termos de comprovação da existência de fato típico e ilícito, além da culpabilidade do acusado.

Internet: <www.stf.jus.br> (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue o item seguinte.

Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, o pronome “se”, em “não se pode esquivar”, poderia ser deslocado para imediatamente após a forma verbal “esquivar”, escrevendo-se não esquivar-se.

Julgue o próximo item, no que se refere a ferramentas e aplicativos de Internet e a noções básicas de segurança da informação.

Por meio de um token protegido por senha, com chaves e certificados digitais, pode-se garantir a integridade do conteúdo de um documento eletrônico.

Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos fez uma ligação direta de energia elétrica em sua residência, fraudando o controle e a cobrança do referido serviço por companhia elétrica da iniciativa privada que exerce essa função pública delegada. Ao detectar a fraude, a companhia elétrica cortou o fornecimento de energia elétrica e multou o Carlos. Nessa situação hipotética, considerando-se exclusivamente o direito administrativo, a empresa agiu no legítimo exercício do poder de polícia mediante delegação.

O item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Ana, exercente do cargo de analista judiciário do STF, prima de Arnaldo, servidor do mesmo tribunal, assumiu função de chefia do setor de lotação de Arnaldo. Nessa situação, Arnaldo não poderá ser mantido sob subordinação hierárquica de Ana.

O item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Caio, detentor de cargo efetivo na alta administração do STF, é acionista de 10% de determinada sociedade empresária. Nessa situação, a referida sociedade empresária estará impedida eticamente de negociar com o poder público enquanto Caio ocupar cargo naquela Corte.