Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas.

Uma pessoa poderá adquirir munição no calibre igual ou inferior ao da arma registrada.

Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A teoria finalista adota o conceito clássico de ação, entendida como mero impulso mecânico, dissociado de qualquer conteúdo da vontade.

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Não incorrerá na prática de crime o agente que, no deslocamento de sua casa para o trabalho, encontre um aparelho celular de última geração, em perfeitas condições de uso e, em vez de procurar os meios legais para identificar e restituir o aparelho ao seu legítimo dono, habilite-o para seu uso próprio.

A segurança física e patrimonial das instalações e das pessoas que frequentam os ambientes internos de estabelecimentos públicos ou privados demanda o emprego de equipamentos e técnicas específicas. Em relação às técnicas de segurança física e patrimonial e de defesa pessoal e armamento, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de uma empresa terceirizada, contratada para as atividades de segurança patrimonial de determinado tribunal, não dispor de armamento (armas de fogo) em quantidade suficiente para seus vigilantes, eles estarão autorizados a empregar armamento de uso particular nos seus horários de serviço

A segurança física e patrimonial das instalações e das pessoas que frequentam os ambientes internos de estabelecimentos públicos ou privados demanda o emprego de equipamentos e técnicas específicas. Em relação às técnicas de segurança física e patrimonial e de defesa pessoal e armamento, julgue os itens seguintes.

A legítima defesa tem como requisito básico a reação imediata à agressão injusta, atual ou iminente, ao direito próprio ou alheio, com o emprego dos meios necessários e moderados.

Considerando que a segurança física e patrimonial das instalações de estabelecimentos públicos ou privados exige uma série de cuidados, e que, no caso de instalações de tribunais, os cuidados devem ser redobrados em função da sensibilidade e dos interesses ali tratados, julgue os itens que se seguem.

A Segurança de Gestão de Áreas e Instalações (SGAI) deve considerar que pontos críticos são áreas, instalações, dependências e ambientes que podem causar danos contra os ativos da empresa ou à sociedade.

Considerando que as atividades do técnico judiciário na especialidade de segurança judiciária incluem aquelas relacionadas à segurança de dignitários e defesa pessoal, julgue os seguintes itens.

A atual conjuntura sociopolítica e econômica do Brasil faz que as ações de segurança de dignitários sejam consideradas pouco relevantes.

Considerando que a segurança física e patrimonial das instalações de estabelecimentos públicos ou privados exige uma série de cuidados, e que, no caso de instalações de tribunais, os cuidados devem ser redobrados em função da sensibilidade e dos interesses ali tratados, julgue os itens que se seguem.

A equipe de gestão da segurança de áreas e instalações é responsável por fiscalizar as condições de instalação e conservação dos sistemas de iluminação normal e de emergência nas organizações.

Os dispositivos eletrônicos exercem importante papel na segurança física e patrimonial de instalações, pois permitem, entre outros, a identificação e a monitoração de situações de risco. Nesse sentido, julgue os itens seguintes.

Nos alarmes eletrônicos, as centrais de processamento, ao receberem informações emitidas pelos sensores, realizam ações como o disparo de sirenes e(ou) a discagem eletrônica para telefones com números programados.

Em relação às medidas de prevenção e combate a incêndios que devem ser observadas pelos profissionais que atuam na segurança física e patrimonial de uma organização, julgue os itens subsequentes.

Preocupado com a proteção aos seus ativos, o governo federal encaminhou, no corrente ano, ao Poder Legislativo projeto de lei que, após regular tramitação, foi transformado em lei federal que instituiu o Código Nacional de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.