As três seções do STJ compreendem seis turmas, que são compostas em observância às opções feitas pelos ministros do STJ, atendendo-se à ordem de antiguidade. O ministro mais antigo da corte será o coordenador-geral da justiça federal.

A Corte Especial, órgão especial do STJ, é constituída por 25 ministros do STJ e presidida pelo presidente do tribunal.

O crescimento da economia parece ser uma proposta mais tentadora: crescer aumenta a quantidade de recursos disponíveis e, se os resultados desse crescimento forem distribuídos a todos, a tendência é de que a pobreza seja reduzida.

Políticas de controle da natalidade não são uma solução viável, não só porque violam a liberdade das famílias de decidir seu tamanho, mas, também, porque causam um vazio geracional que, futuramente, poderá ter diversos impactos negativos para a sociedade.

O emprego do itálico em "per capita" (L.38 e 41) justifica-se por se tratar de uma expressão estrangeira que significa, no contexto, em língua portuguesa, por cabeça ou por pessoa.

Além de ser correta, a substituição do termo "despendida" (L.9) por dispendida não altera o sentido do texto.

Os surdos-mudos que não receberam instrução adequada são penalmente inimputáveis

A unilateralidade das cláusulas dos contratos administrativos lhes confere natureza de contrato de adesão.

O último parágrafo do texto, sem sofrer qualquer alteração de estrutura e de sentido, transcrito entre aspas da forma como se encontra redigido, pode fazer parte tanto do corpo de uma ata quando de um relatório.

Rita, vítima de crime de estupro, por não ter condições de prover as despesas do processo sem privar-se de recursos indispensáveis a sua manutenção, apresentou representação criminal para que o Ministério Público propusesse ação penal contra o seu ofensor, Fábio. Por se tratar de crime de ação penal pública condicionada a representação, de posse da representação da vítima, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Fábio. Antes de o juiz receber a denúncia, Rita apresentou retratação da representação. Nessa situação, por ser a representação irretratável, o juiz deve receber a denúncia.