Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.

Carta de Serviços ao Usuário deve ser elaborada por órgãos e entidades do Poder Executivo federal que prestem atendimento a usuários de serviços públicos, ainda que indiretamente.

Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.

Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.

Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.

Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.

O ato de suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, embora a despesa patrimonial correspondente deva ocorrer somente em momento futuro.

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.

Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da despesa.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

Se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social efetuar empréstimos e financiamentos com recursos oriundos do orçamento fiscal, então a prestação de contas das referidas operações deverá ficar disponível para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.

No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar e, assim, constituirão dívida flutuante.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

O conceito legal de empresa estatal dependente inclui todas as empresas estatais controladas.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

Se o prazo para pagamento de determinada operação de crédito for inferior a doze meses e se as respectivas receitas constarem do orçamento, a operação será incluída na dívida pública consolidada.

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.

Se houver incompatibilidade entre as normas de planejamento de determinado estado e as normas correspondentes da União, a responsabilidade de identificar o problema e procurar os mecanismos de compatibilização será do sistema de planejamento e de orçamento federal.