O piso salarial para os profissionais da educação escolar pública deve ser definido por lei editada pela União, pelos estados ou pelos municípios, válida no âmbito de cada sistema educacional.

O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo.

É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimento legislativo especial e desde que as alterações não tenham por objeto cláusula pétrea.

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada uma constituição outorgada, uma vez que o povo não participou de sua elaboração, senão mediante representantes eleitos.

Acerca de noções de direito administrativo, julgue os itens a seguir

A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.

Acerca de noções de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.

Acerca de noções de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade e de mérito.

Acerca de noções de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão expressamente previstos na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Julgue o item que se segue, relativo à sustentabilidade pública e acessibilidade.

Na administração pública, a sustentabilidade e a acessibilidade se concretizam, por exemplo, na promoção da eficiência energética, na gestão adequada dos recursos, assim como na promoção do acesso de todas as pessoas a todos os espaços de forma inclusiva.