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Foram encontradas 100 questões.

252247 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Instruções para responder às questões de números 75 a 78.

Cada uma destas questões se refere a um assunto.
Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA
em relação ao assunto indicado.
Recurso de apelação.
Questão Anulada

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252246 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
Provas:
Instruções para responder às questões de números 75 a 78.

Cada uma destas questões se refere a um assunto.
Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA
em relação ao assunto indicado.
Mandado de Segurança.
Questão Anulada

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252234 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for
Questão Anulada

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252233 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação
Questão Anulada

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252232 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Conforme o Código de Processo Penal, cabe apelação de decisão criminal
Questão Anulada

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252226 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia,
Questão Anulada

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252175 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Determinado Estado da federação resolveu instituir alíquotas progressivas para o imposto de transmissão causa mortis e doação. Nessa nova conjuntura, fixou as seguintes faixas de alíquotas: base de cálculo de até cinqüenta mil reais terão alíquota de 2%; de cinqüenta mil e um reais até trezentos mil reais terão alíquota de 3%; acima de trezentos mil reais terão alíquota de 4%. Atendendo-se ao disposto na Constituição federal e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre progressividade de impostos é correto afirmar:
Questão Anulada

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252133 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Analise as afirmações abaixo que se referem à despesa pública.

I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o administrado obrigação de pagamento.

II. A lei não poderá dispensar a emissão da nota de empenho.

III. É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Questão Anulada

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252088 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Em relação às limitações constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento de teto remuneratório
Questão Anulada

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252087 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Constituem atos de improbidade
Questão Anulada

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