Constata-se uma progressiva descentralização da ação estatal, aproximando e propiciando uma maior participação dos cidadãos no processo decisório das políticas públicas. Uma mudança na Administração Pública para atender a essa forma de atuar deveria contemplar, dentre outros, aos seguintes princípios:

I. Subsidiariedade.

II. Flexibilidade organizacional.

III. Criação de Agência Executiva.

IV. Controle a posteriori.

V. Criação de entes da administração indireta.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o conceito da Administração Pública gerencial, os resultados da ação do Estado são bons porque os processos administrativos atendem às necessidades do cidadão. Este conceito está inserido no princípio constitucional da

Emendas legislativas ao orçamento podem financiar-se mediante anulação de dotações vinculadas a

Na classificação funcional da despesa, a categoria denominada projeto está relacionada

Assinale a alternativa correta.

Tendo em vista os princípios orçamentários, é correto afirmar que

Na classificação funcional, a despesa pública obedece à seguinte hierarquia:

No âmbito da receita pública,

No planejamento do orçamento-programa, a estimativa da receita baseia-se na

Em decorrência da aplicação do princípio da subsidiariedade, várias tendências em relação ao Estado podem ser apontadas, dentre elas,

I. diminuição do tamanho do estado pela privatização de empresas públicas.

II. ampliação da atividade de fomento e incentivo à iniciativa privada de interesse público.

III. desregulação dos serviços públicos.

IV. ampliação da atuação de entidades da administração indireta.

V. mudança na noção de interesse público, que passa a ser entendido como interesse dos cidadãos e não como interesse da máquina administrativa.

Está correto o que se afirma APENAS em