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- CPC 1973CPC-1973: Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa
- CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente,
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Caio opôs embargos à execução de título executivo extrajudicial, os quais foram rejeitados liminarmente. Inconformado, Caio
deverá interpor
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- CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Da extinção do processo
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
- CPC 1973CPC-1973: Prazos
Depois de já escoado o prazo de prescrição, André ajuizou ação de cobrança contra Marcus. O Juiz pronunciará a prescrição
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A fiscalização sobre a aplicação de subvenções e renúncia
de receitas será exercida
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A parte essencial da decisão do Tribunal ou de suas Câmaras com a qual o Conselheiro Relator analisa as questões
de fato e de direito é denominada
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O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal
de Contas, e o sistema interno de cada Poder e do
Ministério Público, fiscaliza o cumprimento das normas
previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos aspectos
que deve ser enfatizado é o cumprimento das metas
estabelecidas
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Os negócios jurídicos nulos
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- Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o
herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa
viva, possui
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Os contratos
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João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando
este passava em frente de sua residência. João responderá
de maneira
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