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Os créditos suplementares abertos no mês de julho de determinado exercício poderão vigorar
 

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O art. 5º da Lei nº 4.320/64 ao determinar que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único, incorpora às suas disposições o princípio orçamentário da
 

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721175 Ano: 2009
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
Em relação aos Restos a Pagar e de acordo com a Lei nº 101/2000, é vedado ao titular do Poder Executivo, contrair obrigação de despesas que não possa ser cumprida integralmente ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito
 

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O prefeito do município de Queluz pretende realizar a construção de um hospital nos dois próximos exercícios financeiros, mas verificou que o investimento não está incluído no Plano Plurianual (PPA). Neste caso, o prefeito poderá iniciar a obra
 

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É exemplo de despesa orçamentária
 

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Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere:

I. A LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

II. A LDO disporá sobre as orientações para elaboração da Lei do Plano Plurianual, assim como sobre as alterações na legislação tributária.

III. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

IV. As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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O orçamento-programa se diferencia do orçamento tradicional
 

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Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte, do filósofo francês Montaigne, influente pensador do século XVI.

Da moderação

Como se tivéssemos infeccioso o tato, ocorre-nos corromper, se as manusearmos em excesso, as coisas que em si são belas e boas. A virtude pode tornar-se vício se ao seu exercício nos dedicarmos com demasiada avidez e violência. E jogam com as palavras os que dizem não haver excesso na virtude porque não há virtude onde há excesso: “Não é sábio o sábio, nem justo o justo, se seu amor à virtude é exagerado”.

Trata-se de uma sutileza filosófica. Pode-se dedicar imoderado amor à virtude e ser excessivo em uma causa justa. Preconiza o apóstolo São Paulo, a esse respeito, um equilíbrio razoável: “Não sejais mais comportados do que o necessário; ponde alguma sobriedade no bom comportamento”. Vi um dos grandes deste mundo prejudicar a religião por se entregar a práticas religiosas incompatíveis com a sua condição social. Aprecio os caracteres moderados e prudentes: ultrapassar a medida, ainda que no sentido do bem, é coisa que me espanta, se não me incomoda, e a que não sei como chamar. Mais estranha do que justa se me afigura a conduta da mãe de Pausânias, que foi a primeira a denunciá-lo e a contribuir com a primeira pedra para a morte do filho*; nem tampouco aprovo a atitude do ditador Postúmio, mandando matar o filho que, no en- tusiasmo da mocidade, saíra das fileiras para atacar o inimigo, com felicidade, aliás. Não me sinto propenso nem a aconselhar nem a imitar tão bárbara virtude.

Falha o arqueiro que ultrapassa o alvo, da mesma maneira que aquele que não o alcança. Minha vista se perturba se de repente enfrenta uma luz violenta, quando então vejo tão pouco como na mais profunda escuridão.

*Nota: A mãe de Pausânias depositara um tijolo diante do templo de Minerva, onde se refugiara o rei, seu filho. Os lacedemônios, aprovando-lhe o julgamento simbólico, ergueram muros em torno do refúgio e deixaram o prisioneiro morrer de fome.

Atente para as seguintes afirmações:

I. A virtude pode tornar-se vício se ao seu exercício nos dedicarmos com demasiada avidez e violência.

II. Pode-se dedicar imoderado amor à virtude e ser excessivo em uma causa justa.

III. (...) ultrapassar a medida, ainda que no sentido do bem, é coisa que me espanta.

As referências aos casos da mãe de Pausânias e do ditador Postúmio podem bem ilustrar o que se afirma em
 

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enunciado 721159-1
O elemento sublinhado na frase acima tem sentido equivalente ao da expressão
Falha o arqueiro que ultrapassa o alvo, da mesma maneira que aquele que não o alcança.

 

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enunciado 721155-1
Atente para as seguintes afirmações:

I. É mais difícil quantificar os grupos étnicos existentes do que estabelecer diferenças criteriosas entre as etnias.
II. Até o final do século XIX, o fato de haver raças diferentes serviu para justificar uma escalada de violências históricas.
III. O fato de haver diferentes etnias num mesmo território nacional não implica, necessariamente, uma situação de conflito.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em
 

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