Durante o planejamento de um trabalho de auditoria foi verificado que a entidade a ser auditada utiliza processamento eletrônico de dados. Nesse caso, a NBC TI 01 exige que

Os aprovados no concurso público para o exercício de cargos no TCE de Goiás, passaram por um curso de formação no qual foi explicado que durante todo o trabalho de auditoria há a necessidade de redução dos riscos de ignorar circunstâncias não usuais, de generalização excessiva ao tirar conclusões das observações de auditoria, do uso inadequado de premissas ao determinar a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria e ao avaliar os resultados destes.

Essas orientações estão relacionadas à manutenção, pelo auditor,

Na NBC TA 200, as demonstrações contábeis podem ser elaboradas em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro. Durante uma fiscalização, um auditor percebeu que havia conflito entre a estrutura de relatório financeiro aplicável e as fontes em que a orientação sobre sua aplicação poderia ser obtida. Nesse caso, nos termos da NBC TA 200 prevalece

Considere que a Administração pretenda adotar o credenciamento para contratação de determinados serviços, utilizando-se do regramento estabelecido na Lei nº 14.133/2021. De acordo com a referida disciplina legal, tal prática

Considere que, instaurada licitação na modalidade concorrência, sob o regime da Lei no 8.666/1993, tenha sido apresentada representação junto ao Tribunal de Contas de Goiás, em que potenciais interessados sustentam a existência de cláusulas editalícias em desacordo com a legislação e restritivas de ampla competitividade, a saber:

I. exigência de qualificação técnica com apresentação de atestados que comprovem experiência anterior na realização de objeto similar ao licitado em complexidade e quantidades;

II. garantia de proposta de 5% do valor estimado da contratação;

III. exigência de capacidade financeira aferida a partir de comprovação de faturamento mínimo dos últimos 12 meses, comprovado mediante Demonstrações Financeiras do exercício findo; comprovação de patrimônio líquido correspondente a 10% do valor estimado da contratação; e

IV. não admissão de participação dos licitantes na forma de consórcio.

Constitui ilegalidade flagrante o descrito no item

Considere que ao examinar as contas do Governador, relativas ao exercício de 2020, o Tribunal de Contas de Goiás tenha identificado um volume significativo de alterações nos contratos de prestação de serviços firmados por diversas Secretarias de Estado sob a égide da Lei nº 8.666/1993. Constataram-se redução de quantitativos em alguns contratos e acréscimos em outros, além de modificações do objeto original justificadas pela origem como “adequações de escopo”. Instadas a se manifestarem, as Secretarias destacaram que muitas das alterações deveram-se à “excepcional situação vivenciada no período da pandemia da nova Covid-19 e também dos efeitos pós-pandemia e outras foram efetuadas de acordo com as prerrogativas ordinariamente conferidas pela legislação”. De acordo com a disciplina constitucional e legal aplicável, há que se considerar, para verificação da regularidade das situações analisadas, que

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás expediu atos normativos sobre matéria de sua atribuição e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando os jurisdicionados ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade. A expedição desses atos é possível, no âmbito de sua competência e jurisdição, porque assiste ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o poder

A Lei Estadual nº 16.168/2007 dispõe que as contas prestadas pelo Governador sobre a execução dos orçamentos consistirão do relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo e

No que se refere ao Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente público, a Constituição Federal de 1988 determina que

As informações a seguir referem-se a um adiantamento de valor concedido a um servidor de uma entidade pública para atender a despesas eventuais em uma viagem:

15/02/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 250,00.

17/02/2022: liquidação da despesa pelo valor total empenhado e reconhecimento do adiantamento concedido no ativo circulante da entidade.

23/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.

03/03/2022: realização da viagem e utilização integral do valor concedido.

08/03/2022: prestação de contas, pelo servidor, do valor utilizado.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou o registro contábil de uma variação patrimonial diminutiva em