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Foram encontradas 98 questões.

Dentre os princípios que regem as atividades da Administração pública, o princípio da

 

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A contratação de uma concessão de serviços públicos deve ser precedida de procedimento de licitação,

 

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A servidão administrativa difere das demais modalidades de intervenção na propriedade nos seguintes termos:

 

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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal e, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos princípios gerais da atividade econômica,

 

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À luz do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento do Supremo Tribunal Federal, acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,

 

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Marlene, 28 anos de idade, brasileira naturalizada, cogitou candidatar-se para o cargo de Deputado Federal, nas eleições gerais do ano em curso. Diante da situação hipotética acima mencionada, Marlene

 

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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos sociais,

 

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Inconformados com a crescente criminalidade e com a sensação de impunidade manifestada pela sociedade civil, 50 Deputados Federais propuseram, conjuntamente, um projeto de lei visando à aplicação de pena de trabalhos forçados para os condenados por crimes graves, que envolvam violência e grave ameaça. Diante da situação hipotética acima descrita, tal projeto

 

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De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás sobre a organização administrativa,

 

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Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária,

 

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