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Foram encontradas 89 questões.

3215770 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-GO

O Presidente da República editou o Decreto nº X, o qual dispôs sobre o seguinte:

I. extinção dos órgãos públicos Alfa e Beta, com realocação dos respectivos ocupantes, o que decorria da exponencial diminuição de suas atividades, fruto de alterações no ambiente social;

II. extinção dos cargos em comissão de simbologia W, na medida em que vagassem;

III. disciplina da organização da Administração Pública federal.

Por discordar das medidas adotadas, o Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, consultou sua assessoria jurídica em relação à conformidade constitucional das medidas adotadas.

A assessoria informou que é constitucional o que consta em

 

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3215769 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-GO

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as contas de Maria, ordenadora de despesas em determinado ente da Administração Pública indireta sujeito à sua fiscalização, constatou o desvio de recursos públicos. Por tal razão, as contas foram rejeitadas, foi aplicada a sanção de multa a Maria e imputado o débito correspondente.

Considerando os balizamentos constitucionais afetos a essa temática, e os efeitos da decisão do Tribunal de Contas, é correto afirmar que.

 

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3215768 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-GO

João estava inscrito no concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo de provimento efetivo X. Ao tomar conhecimento da data da prova, observou que ela seria realizada exatamente no dia da semana que dedicava à reflexão introspectiva do seu ser, conforme apregoado pela crença religiosa que passara a ter desde o ano passado, o que o impedia de realizar qualquer outra atividade.

À luz desse quadro, João consultou a Administração Pública a respeito da possibilidade de que viesse a realizar a prova em data diversa, sendo-lhe corretamente informado que

 

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3215767 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-GO

Em uma situação concreta submetida à apreciação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, argumentou o ordenador de despesa de determinada estrutura estatal de poder que agira conforme a interpretação mais adequada do preceito constitucional X. Assim entendia porque, ao analisar o significante interpretado, deparou-se com uma pluralidade de significados que lhe poderiam ser atribuídos, influenciados por distintos vetores axiológicos presentes no ambiente sociopolítico, o que o levou a resolver a conflitualidade intrínseca que se apresentava nesse plano, e a atribuir o significado mais adequado aos distintos aspectos afetos ao caso concreto.

A análise da linha argumentativa apresentada pelo ordenador de despesa permite afirmar corretamente que, consoante os balizamentos prevalecentes na realidade brasileira a respeito da interpretação constitucional

 

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Os princípios de governança pública são fundamentos orientadores que promovem a transparência, a responsabilidade, a eficácia e a equidade nas ações e decisões do setor público, visando ao interesse público e ao desenvolvimento sustentável.

Assinale, dentre as opções a seguir, a que compreende princípios de governança pública.

 

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Accountability é a responsabilidade e prestação de contas transparente e ética que as organizações e indivíduos assumem perante suas ações e resultados, promovendo a confiança e a credibilidade em suas atividades.

Assinale, dentre as opções a seguir, o tipo de accountability que compreende a fiscalização e controle mútuo dos Três Poderes, através de órgãos legalmente estabelecidos para essa finalidade – um sistema de checks and balances (freios e contrapesos) previsto na Constituição, que inclui Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.

 

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A Gestão de Pessoas por Competências enfoca o desenvolvimento e alinhamento das habilidades individuais com os objetivos organizacionais, promovendo o crescimento profissional e a eficiência nos resultados.

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma competência organizacional.

 

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A matriz GUT é uma ferramenta de análise que ajuda a priorizar problemas ou situações, considerando sua gravidade, urgência e tendência de crescimento, facilitando a tomada de decisões assertivas.

Sobre a matriz GUT, é correto o que se afirma em

 

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O Referencial Estratégico das Organizações é uma bússola que orienta as ações e decisões, fornecendo uma visão clara dos objetivos e direcionamentos a serem seguidos para alcançar o sucesso.

Sobre o Referencial Estratégico das Organizações, analise os itens a seguir:

I. Objetivos e metas são os resultados desejados.

II. Key performance indicators (KPIs) são informações para avaliar até que ponto os objetivos estão sendo atingidos e se os cursos de ação escolhidos são apropriados.

III. Avaliação é o processo de determinar se a realização dos objetivos está alcançando os efeitos pretendidos.

Está correto o que se afirma em

 

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A evolução da Administração Pública, do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, reflete uma transição de estruturas hierárquicas e procedimentos formais para abordagens mais flexíveis, participativas e orientadas para resultados.
Sobre o modelo racional-legal de administração pública, assinale a afirmação correta.

 

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