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| discriminação | 2013 | 2015 | ||
| R$ milhões | % PIB | R$ milhões | % PIB | |
| I receita total | 1.178.983 | 22,2% | 1.247.789 | 21,0% |
| II transferência a estados e municípios | 183.395 | 3,4% | 204.684 | 3,4% |
| III receita líquida (I!II) | 995.588 | 18,8% | 1.043.105 | 17,6% |
| IV despesas | 918.595 | 17,3% | 1.158.700 | 19,5% |
| V fundo soberano do Brasil | 0 | 0,0% | 855 | 0,0% |
| VI primário governo central | 76.993 | 1,5% | -114.741 | -1,9% |
| VII ajuste metodológico 11/ | 858 | 0,0% | 3.888 | 0,0% |
| VIII discrepância estatística | -2.561 | 0,0% | -5.803 | -0,1% |
| IX resultado primário do governo central (VI + VII + VIII) 12/ | 75.290 | 1,5% | -116.656 | -2,0% |
| X juros nominais 12/ | -185.845 | -3,5% | -397.240 | -6,7% |
| XI resultado nominal do governo central (IX + X) 12/ | -110.555 | -2,0% | -513.896 | -8,7% |
Com base nos resultados primários do governo central nos anos de 2013 e 2015, conforme apresentado nessa tabela, cujos dados foram obtidos pelo Tesouro Nacional, julgue o item a seguir, referente a conceitos de contabilidade fiscal.
A piora do resultado primário do governo central em 2015 justifica-se, parcialmente, pelo aumento de despesas com os juros da dívida pública, devido à política monetária restritiva adotada nesse período.
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Os motoristas de carros particulares que circulam na cidade de São Paulo têm de respeitar um rodízio. Eles são proibidos de circular pelo centro expandido, em certos horários, de acordo com os finais de suas placas. Alguns motoristas, como os portadores de deficiência, não são obrigados a obedecer ao rodízio, mas precisam preencher um formulário para conseguir a permissão da prefeitura.
Internet: < http://noticias.r7.com > (com adaptações).
Acerca das funções econômicas governamentais relacionadas à política pública abordada no texto, julgue o item subsequente.
O rodízio imposto pela prefeitura visa prioritariamente lidar com a falha de mercado caracterizada pela ocupação desordenada de bens públicos.
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2538765
Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:
• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;
• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.
A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.
| receitas arrecadadas em 2015 | R$ 700 mil |
| despesas empenhadas em 2015 | R$ 500 mil |
| previsão da receita para 2015 | R$ 500 mil |
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Nos termos da legislação vigente, o crédito adicional relativo à construção do hospital municipal classifica-se na modalidade de crédito suplementar.
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A respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração pública, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um servidor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) foi demitido, mas, tendo conseguido anular judicialmente a penalidade administrativa, foi reintegrado aos quadros do tribunal. Assertiva: Nessa situação, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994, o presidente do TCE/PA terá trinta dias para dar posse ao servidor reintegrado, contados da ciência da decisão judicial.
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Considerando a estrutura orçamentária e a evolução da dívida pública brasileira, julgue o item subsequente.
Indicador essencial para se avaliar a trajetória da dívida pública, o resultado primário do Governo Central é apurado pelo regime de caixa.
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Considerando a estrutura orçamentária e a evolução da dívida pública brasileira, julgue o item subsequente.
O déficit da previdência oficial faz parte do cálculo do superávit primário.
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Em relação ao perfil demográfico brasileiro e à evolução das contas previdenciárias, julgue o item que se segue.
A previdência social brasileira oferece menos benefícios do que planos de previdência existentes no mercado privado.
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Em relação ao perfil demográfico brasileiro e à evolução das contas previdenciárias, julgue o item que se segue.
Ainda que a expectativa de vida do brasileiro seja significativamente inferior à expectativa de vida de alguns países europeus, elevar a idade mínima de aposentadoria no Brasil não reduziria as assimetrias existentes entre os modelos de aposentadoria brasileiro e europeu.
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Em relação ao perfil demográfico brasileiro e à evolução das contas previdenciárias, julgue o item que se segue.
O decréscimo no índice de Gini da economia brasileira, no período de 1990 a 2013, significa que a concentração da renda diminuiu no Brasil no mesmo período.
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Em relação ao perfil demográfico brasileiro e à evolução das contas previdenciárias, julgue o item que se segue.
A redução da taxa de fecundidade no Brasil e o aumento da expectativa de vida da população brasileira evidencia perspectiva positiva para o saldo das contas da previdência social no longo prazo.
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