Foram encontradas 119 questões.
Ao assumir a fiscalização do contrato de uma obra pública, o responsável observou que o prazo de execução dos serviços era maior que o prazo de vigência contratual.
Nessa situação hipotética,
eventuais ajustes de prazos estabelecidos pela fiscalização deverão ser realizados mediante aditivo contratual.
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Ao assumir a fiscalização do contrato de uma obra pública, o responsável observou que o prazo de execução dos serviços era maior que o prazo de vigência contratual.
Nessa situação hipotética,
caso se adotasse um prazo de vigência indeterminado, não haveria problemas no contrato público.
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Ao fiscalizar uma obra pública, o engenheiro exigiu do construtor, como condição de liberação do boletim de medição, a apropriação dos serviços executados no período. Tendo o responsável pela execução informado que a empresa havia executado apropriação apenas dos serviços significativos, e não de todos, o fiscal notificou a empresa e encaminhou o problema para o gestor do contrato, para que se iniciasse um processo de aplicação de penalidade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A apropriação dos serviços é uma ferramenta gerencial que permite à construtora controlar seus custos.
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Ao fiscalizar uma obra pública, o engenheiro exigiu do construtor, como condição de liberação do boletim de medição, a apropriação dos serviços executados no período. Tendo o responsável pela execução informado que a empresa havia executado apropriação apenas dos serviços significativos, e não de todos, o fiscal notificou a empresa e encaminhou o problema para o gestor do contrato, para que se iniciasse um processo de aplicação de penalidade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Sendo a apropriação de serviços uma informação técnica, a ausência desta é motivo para a retenção da liberação do boletim de medição para fins de pagamento.
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Ao fiscalizar uma obra pública, o engenheiro exigiu do construtor, como condição de liberação do boletim de medição, a apropriação dos serviços executados no período. Tendo o responsável pela execução informado que a empresa havia executado apropriação apenas dos serviços significativos, e não de todos, o fiscal notificou a empresa e encaminhou o problema para o gestor do contrato, para que se iniciasse um processo de aplicação de penalidade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
À fiscalização técnica da obra não compete a aplicação de penalidades.
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No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
Os estudos e projetos somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando providenciada a anotação de responsabilidade técnica (ART).
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No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
O órgão contratante deve prever os recursos orçamentários específicos que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no curso do exercício financeiro, de acordo com o cronograma físico-financeiro.
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No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
O projeto básico deve ser elaborado após a conclusão do projeto executivo e antes da execução da obra.
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No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
No caso de alteração dos serviços contratados, é facultada à fiscalização a antecipação do pagamento pela execução dos novos serviços, devendo ser elaborada a adequação do contrato.
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No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e as supressões que se fizerem necessários nas obras ou serviços no limite de até 50% do valor inicial do contrato.
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