No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.

O órgão contratante deve prever os recursos orçamentários específicos que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no curso do exercício financeiro, de acordo com o cronograma físico-financeiro.

No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.

O projeto básico deve ser elaborado após a conclusão do projeto executivo e antes da execução da obra.

Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue o item a seguir.

É passível de sanção penal de detenção e multa construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.