Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.

O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ.

Consoante previsto na Lei Orgânica do TCE/RJ, as decisões em processos de tomada ou prestação de contas podem ser preliminares, definitivas ou terminativas.

Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ.

As comunicações processuais do TCE/RJ poderão ser feitas mediante ciência pessoal do responsável ou do interessado, pelo correio, mediante carta registrada, com aviso de recebimento, e por edital publicado no Diário Oficial do estado, quando o destinatário não for localizado.

Com relação às fiscalizações realizadas pelo TCE/RJ, julgue o seguinte item.

No exercício da fiscalização, se configurada a ocorrência de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, o TCE/RJ ordenará, desde logo, a citação do responsável, para que ele, no prazo de quinze dias, apresente defesa ou recolha a quantia devida.

Com relação às fiscalizações realizadas pelo TCE/RJ, julgue os seguinte item.

O TCE/RJ executará auditoria operacional quando o objetivo for examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada aos conceitos básicos de análise de balanços e de demonstrações contábeis.

Os indicadores de endividamento geral e composição das exigibilidades de uma companhia foram, respectivamente, 1/2 e 1/3 em um exercício social determinado, quando seu ativo total era de R$ 600 mil. Nessas condições, o passivo circulante da companhia foi superior a R$ 90 mil.

Com relação ao tratamento contábil a ser dado a itens do ativo intangível, julgue o item seguinte.

Uma licença para uso de determinado recurso só poderá ser reconhecida como um ativo intangível se, além de cumprir os critérios para reconhecimento de um ativo, for identificável.

Com relação ao ajuste a valor presente de itens patrimoniais de companhias abertas, julgue o seguinte item.

O adiantamento em dinheiro destinado ao recebimento futuro de um bem ou serviço dá origem a um ativo não monetário que estará sujeito a ajuste a valor presente.

Quanto ao passivo exigível e seus componentes, julgue o item subsequente.

Uma obrigação presente da entidade, gerada por eventos passados e para a qual será necessário o sacrifício de item capaz de trazer benefícios econômicos para a entidade, deve ser registrada no passivo circulante se e somente se for provável que seja liquidada durante o ciclo operacional normal da entidade ou no prazo de doze meses após o fechamento do balanço patrimonial.