Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.

Compete privativamente à União legislar sobre direito financeiro.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

A segurança pública é um direito fundamental social.

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior aos demais direitos fundamentais.

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.

O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

As constituições dos estados não podem estender aos governadores a prerrogativa do presidente da República quanto à impossibilidade de prisão, em crimes comuns, até sentença condenatória transitada em julgado.

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

O poder legiferante do Senado Federal engloba qualquer questão pública, mesmo sendo tal órgão a casa de representação dos estados no arranjo constitucional.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

Em razão do princípio federativo, as Constituições dos estados não se submetem às normas da CF.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

Não há representantes da justiça eleitoral nem da justiça militar no plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.

Democracia e soberania popular são princípios que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários.