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1953259 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.

O direito financeiro compreende a despesa, a dívida e o orçamento públicos, mas não a receita pública, que é objeto do direito tributário.

 

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1953258 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.

Na classificação da despesa quanto à categoria econômica, a aquisição de um equipamento é considerada despesa de capital, enquanto a manutenção desse mesmo equipamento é enquadrada como despesa corrente.

 

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1953257 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.

A Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços do poder público em geral, foi recepcionada com status de lei complementar pela Constituição Federal de 1988.

 

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1953256 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.

O ingresso de uma caução recebida pelo poder público como garantia a uma obrigação contratual deve ser contabilizado como receita orçamentária.

 

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1953255 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.

Pela aplicação do princípio da unidade de tesouraria, é vedado o depósito de salário ou de remuneração de servidor público em instituição financeira privada.

 

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1953254 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.

A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

 

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Com relação a dado, informação, conhecimento e inteligência, julgue o item que se segue.

O portal brasileiro de dados abertos (www.dados.gov.br) disponibiliza diversos conjuntos de dados em formatos PDF, CSV, HTML e JSON.

 

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Com relação a dado, informação, conhecimento e inteligência, julgue o item que se segue.

Um dado que está inserido em um contexto pode ser denominado de informação.

 

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Com relação a dado, informação, conhecimento e inteligência, julgue o item que se segue.

Dublin Core é um esquema de metadados que auxilia na descrição de objetos digitais por meio da definição de diversos elementos de metadados, entre os quais se incluem título, autor, assunto, formato e fonte.

 

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Com relação a dado, informação, conhecimento e inteligência, julgue o item que se segue.

A filosofia do uso de dados abertos orienta que os dados sejam reutilizados amplamente, no entanto não é permitida a combinação de um data set aberto com conjuntos de dados não abertos.

 

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