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867718 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
A respeito dos crimes de lavagem de dinheiro e de abuso de autoridade, julgue o item subsequente.
Conforme o entendimento do STJ, ao acusado de crime de abuso de autoridade pode ser feita proposta de transação penal.
Questão Anulada

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867699 Ano: 2015
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
Acerca dos conceitos básicos das identidades macroeconômicas, julgue o item subsequente.
Os salários de brasileiros que trabalham nos Estados Unidos da América são contabilizados no produto nacional bruto.
Questão Anulada

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867646 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
Com relação aos princípios, às normas, às teorias e às práticas contábeis vigentes, julgue o item que se segue.

A essência sobre a forma é conceito indispensável para o cumprimento da característica qualitativa da representação fidedigna, ao passo que a prudência, por ser inconsistente com a neutralidade, é incompatível com a representação fidedigna.

Questão Anulada

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867641 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

A respeito de demonstrações contábeis, julgue o item subsequente.

A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deve evidenciar os efeitos das mudanças de critérios contábeis, como acréscimos e reduções do resultado acumulado e os juros sobre o capital próprio e dividendos, como redutoras do resultado.

Questão Anulada

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867631 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
Julgue o próximo item, relativo ao retorno sobre o capital investido.
O valor econômico agregado, que representa o lucro residual de uma empresa, apresentará valor positivo quando o lucro operacional líquido depois dos impostos for maior que o custo médio ponderado de capital.
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867594 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
Considerando as regras e os princípios relacionados à receita pública, à despesa pública e à execução orçamentária no Brasil, julgue o seguinte item.
No período de cento e oitenta dias que antecedem o final do mandato de um governador, é proibido a essa autoridade editar ato que gere aumento da despesa com pessoal. Nesse período, ele também estará impedido de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato que esteja em curso.
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867538 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
A respeito de entidades fiscalizadoras superiores (EFS) e da Declaração de Lima, julgue o próximo item.
O principal objetivo da Declaração de Lima é o de exigir uma auditoria governamental independente
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867517 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
Com fundamento nas disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira e da ordem social, julgue o item que se segue.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas, nos termos da lei, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto a direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

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867497 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue.

A aplicação das normas programáticas é mediata, pois dependem de norma posterior que lhes desenvolva a eficácia e permita o exercício do direito nelas contido.
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867357 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
Com base nas normas instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsequente.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da União deve restringir-se às contas prestadas pelo presidente de República.
Questão Anulada

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