À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue o item seguinte, relativo a sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica sancionada nos termos da Lei n.º 9.605/1998 pode consistir na manutenção de espaços públicos e no custeio de projetos ambientais.

À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue o item seguinte, relativo a sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Aquele que destruir ninho de ave da fauna silvestre estará sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.

À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue o item seguinte, relativo a sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A multa e a prestação de serviços à comunidade são exemplos de penas aplicáveis a pessoas jurídicas por atividades lesivas ao meio ambiente.

À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue o item seguinte, relativo a sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a reincidência em crimes de natureza ambiental são circunstâncias que agravam a pena.

À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue o item seguinte, relativo a sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A pena aplicável a quem praticar o crime de caçar espécime da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é aumentada da metade caso o crime seja cometido durante a noite.

A respeito de segurança e higiene do trabalho, julgue o item que se segue, tendo como referência a Norma Regulamentadora n.º 24 (NR-24).

É permitida a divisão dos trabalhadores do turno em grupos para a tomada de refeições, desde que cada grupo tenha pelo menos quinze trabalhadores.

A respeito de segurança e higiene do trabalho, julgue o item que se segue, tendo como referência a Norma Regulamentadora n.º 24 (NR-24).

É vedado que as instalações sanitárias se situem fora do corpo do estabelecimento, ainda que se comuniquem com os locais de trabalho por meio de passagens com piso e cobertura.

A respeito de segurança e higiene do trabalho, julgue o item que se segue, tendo como referência a Norma Regulamentadora n.º 24 (NR-24).

Nas atividades que provoquem a deposição de poeiras que possam impregnar a pele e as roupas do trabalhador, exige-se que haja pelo menos um lavatório para cada dez trabalhadores.

A respeito de segurança e higiene do trabalho, julgue o item que se segue, tendo como referência a Norma Regulamentadora n.º 24 (NR-24).

É admitido o uso rotativo de armários simples entre usuários, exceto nos casos em que estes sejam utilizados para a guarda de equipamentos de proteção individual (EPI) e de vestimentas expostas a material infectante, substâncias tóxicas, irritantes ou que provoquem sujidade.

A respeito de segurança e higiene do trabalho, julgue o item que se segue, tendo como referência a Norma Regulamentadora n.º 24 (NR-24).

Alojamento é o conjunto de espaços ou edificações composto de dormitório, instalações sanitárias, refeitório, áreas de vivência e local para lavagem e secagem de roupas, sob responsabilidade do empregador, para hospedagem temporária de trabalhadores.