Julgue o item a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

Suponha que, em 2024, certo município tenha empenhado R$ 1.000.000 para a aquisição de equipamentos hospitalares, e que eles tenham sido entregues e liquidados, ficando apenas pendentes de pagamento. Nesse caso, em 2025, o referido pagamento deve ser efetuado a título de restos a pagar não processados.

Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue o item subsecutivo.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não devem ser computados, para a verificação do atendimento do limite de despesa com pessoal no setor público, as indenizações por demissão e os incentivos à demissão voluntária.

Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue o item subsecutivo.

O controle do limite de despesa com pessoal deve ser feito com base na despesa empenhada no exercício, inclusive restos a pagar não processados, de forma a refletir a totalidade dos compromissos assumidos pela entidade.

No que diz respeito à codificação das fontes ou destinações de recursos (FR) no setor público, julgue o item subsequente.

Para a despesa orçamentária, a FR identifica os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.

No que diz respeito à codificação das fontes ou destinações de recursos (FR) no setor público, julgue o item subsequente.

Haverá a necessidade de classificação específica de FR sempre que existir um recurso financeiro com destinação específica.

Julgue o item seguinte, a respeito do tratamento contábil das transações do setor público.

Estoques recebidos em doação devem ser mensurados pelo preço médio ponderado de aquisição praticado pelo ente no período, de forma a não prejudicar a comparabilidade.

Julgue o item seguinte, a respeito do tratamento contábil das transações do setor público.

Dada a sua natureza, a dívida ativa deve ser registrada no ativo não circulante, independentemente da data esperada de seu recebimento.

Tendo como base somente as informações apresentadas, julgue o item a seguir, relativo ao fechamento das demonstrações contábeis no setor público.

No balanço financeiro da entidade, o resultado financeiro apurado no exercício é nulo.

Tendo como base somente as informações apresentadas, julgue o item a seguir, relativo ao fechamento das demonstrações contábeis no setor público.

Na demonstração das variações patrimoniais da entidade, o resultado patrimonial apurado no exercício é superavitário em $ 210 mil.

Tendo como base somente as informações apresentadas, julgue o item a seguir, relativo ao fechamento das demonstrações contábeis no setor público.

No balanço orçamentário da entidade, o resultado orçamentário apurado no exercício é superavitário em $ 30 mil.