Tem-se que a concessão de subvenções sociais só pode se dar quando a instituição interessada possuir condições como as previstas nos itens abaixo relacionados:

I. Constituir patrimônio de indivíduo.

II. Dispor de patrimônio ou renda regular.

III. Ter feito prova de seu regular funcionamento e de regularidade de mandato de sua diretoria.

IV. Não dispor de recursos próprios suficientes à manutenção ou ampliação de seus serviços.

Quantos dos itens acima podem ser considerados como CORRETOS?

A governança pública deve possuir destaque fundamental em quaisquer órgãos públicos, visto que a existência do poder público depende de a sociedade ser capaz de ter os instrumentos necessários para o exercício da cidadania. Acerca da governança pública, controle social e instrumentos associados, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

Conhecer o repertório de Súmulas do TCESP é essencial para guiar os funcionários e jurisdicionados na condução de fiscalizações e ações em geral. A partir disso, analise as afirmações presentes nas alternativas e assinale a única que pode ser considerada como CORRETA:

Analise as partes que seguem acerca do que está determinado e estabelecido na Súmula nº 30 do TCESP:

Em procedimento licitatório, para aferição da capacitação técnica poderão ser exigidos atestados de execução de obras e/ou serviços de forma genérica (1ª parte), vedado o estabelecimento de apresentação de prova de experiência anterior em atividade específica (2ª parte), como realização de rodovias, edificação de presídios, de escolas, de hospitais, e outros itens (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

De acordo com a Ordem de Serviço SDG nº1/2025, no acompanhamento de execução contratual, a fiscalização deve se utilizar de elementos e documentos, sempre que necessário, quando da realização das visitas, em se tratando de compras e prestação de serviços, solicitando sua juntada aos autos do acompanhamento da execução contratual. Apresentam esses elementos e documentos:

I. Indicação do Gestor do contrato.

II. Notas fiscais.

III. Ordens de pagamentos efetuados.

IV. Contrato, anexos e/ou documentos que estabeleçam com clareza o que, como, quando e onde será realizado o objeto.

Quantas das assertivas acima podem ser consideradas como CORRETAS?

A questão a seguir se refere a instrução n.°01/2024.

É possível que seja afirmado que os processos de prestação de contas de adiantamentos serão autuados, física ou eletronicamente, nos órgãos de origem e conterão o previsto nas alternativas abaixo.

Identifique a alternativa que traz uma informação INCORRETA:

A questão a seguir se refere a instrução n.° 01/2024.

É o instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros, tendo como partícipes, de ambos os lados, órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação:

A questão a seguir se refere a instrução n.°01/2024.

Quanto à gestão contábil, financeira, orçamentária e patrimonial das contas do Governador, a Secretaria da Fazenda e Planejamento deverá inserir, no processo eletrônico relativo ao Balanço Geral do Exercício – Contas do Governador, até que data, a documentação, assinada digitalmente, relativa ao exercício anterior, como os relatórios de avaliação atuarial das reservas técnicas, dos ativos e passivos atuariais escriturados nas contas estaduais?

A questão a seguir se refere a instrução n.°01/2024.

Analise as partes que seguem:

As entidades fechadas de previdência complementar, instituídas pelo Poder Público do Estado de São Paulo, salvo as instituídas por suas sociedades controladas (1ª parte), remeterão, até o dia 31 de março, documentos relativos ao exercício anterior, via web, diretamente no processo eletrônico previamente autuado para exame das contas (2ª parte), como o demonstrativo analítico de investimento e de enquadramento das aplicações (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Algumas são as situações fáticas que impedem os repasses ao Terceiro Setor, como a não aposição de metas de execução. Analise as assertivas que trazem outras dessas situações.

l. Entidade omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada.

ll. Caracterização, mesmo que sulficiente, da situação de carência dos recursos.

lll. Falta de comprovação da existência de contrapartida, independentemente de previsão.

Está(ão) CORRETA(S)