As demonstrações contábeis não estarão em conformidade com as normas se contiverem erros materiais ou erros imateriais cometidos intencionalmente para enviesar determinada apresentação da situação patrimonial, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade. Os potenciais erros do exercício corrente descobertos nesse período devem ser corrigidos antes de as demonstrações contábeis serem disponibilizadas para publicação.

Contudo, os erros materiais por vezes não são descobertos até exercício seguinte, sendo então corrigidos na informação comparativa apresentada nas demonstrações contábeis desse exercício subsequente. Para a divulgação de erros de exercícios anteriores, a entidade deve divulgar algumas informações.

Assinale a alternativa que NÃO contém uma dessas informações exigidas.

A contabilização das parcerias público privadas deve possibilitar a distinção entre os passivos relativos ao ativo da concessão e os passivos relativos à prestação de serviços, tanto sob a ótica patrimonial quanto orçamentária. Ressalta-se que a forma de contabilização não impacta os aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios.

A respeito desse tema, assinale a alternativa de que está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência, não se confundem, portanto, com o termo provisões. A diferenciação desses elementos é utilizada para aprimorar a compreensibilidade das demonstrações contábeis.

A partir disso, assinale a alternativa que contém o lançamento CORRETO da apropriação do 13º salário do ponto de vista da natura da informação patrimonial.

É a unidade técnica ou administrativa que possuiu a incumbência de normatizar e/ou coordenar certas atividades das unidades do Governo ou de um determinado sistema. Instituição designada como coordenadora de um dos sistemas em que são divididas algumas das atividades da administração pública federal.

O texto acima define o conceito de:

A seguridade social, conforme a Constituição Federal, é destinada a assegurar os direitos relativos a três áreas específicas.

Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao disposto no art. 194 da referida norma.

Os artigos 84 a 86 da Constituição Federal versam sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei das Estatais (Lei n.º 13.303 de 2016) determina a indicação de pessoas para o Conselho de Administração e Diretoria das empresas públicas e sociedades de economia mista com alguns requisitos para assumir tais cargos. Nesse sentido, após analisar se os requisitos condizem com a referida norma - determinando se esses são V (Verdadeiros) ou F (Falsos) - assinale a alternativa CORRETA.

(__) Um dos modos de comprovar a experiência profissional é do membro indicado possuir, no mínimo, 4 (quatro) anos como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista.

(__) Os membros não precisam ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado.

(__) Os membros precisam exercer cargo em organização sindical.

(__) Parentes consanguíneos ou afins de Ministro de Estado até o terceiro grau, não podem ser indicados para tais cargos.

Sobre o Sistema de Registro de Preços, estabelecido pelo Decreto n.° 7.892 de 2013, avalie se as informações apresentadas são V (Verdadeiras) ou F (Falsas) e, posteriormente, assinale a alternativa que determina CORRETAMENTE a ordem dos itens:

(__) O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

(__) Caberá ao órgão gerenciador da Intenção de Registro de Preços (IRP) deliberar quanto à inclusão posterior de participantes que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da IRP, após a elaboração do edital e de seus anexos.

(__) Caberá ao órgão gerenciador aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.

Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n.º 14.133 de 2021), assinale a alternativa que a norma expressamente informa NÃO abranger em sua aplicação.

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.