Com base na Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico das empresas estatais.

De acordo com a Lei nº 8.987/95, assinale a alternativa correta a respeito da extinção das concessões públicas.

Leia o caso a seguir e assinale a alternativa correta.
O Município XYZ foi atingido por fortes chuvas em uma noite do mês de janeiro. A emergência constatada provocou a interrupção dos serviços de iluminação pública e de ônibus municipais por 10 horas para a realização dos reparos técnicos necessários para a segurança das instalações e dos usuários. Em razão dos prejuízos financeiros sofridos pelos concessionários do serviço de transporte, o Poder Público resolveu aumentar em R$ 5,00 (cinco reais) o valor da passagem de ônibus. O aumento provocou protestos dos munícipes, que contaram com o apoio de algumas categorias de servidores públicos, como policiais militares, motoristas e cobradores, que resolveram entrar em greve e reivindicar aumentos salariais e melhores condições de trabalho.

A respeito do pregão, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos servidores públicos.

A respeito das parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.079/2004.

O indicador de produtividade relacionado à forma de produção de bens e serviços, envolvendo procedimentos de aquisições ou requisições, bem como em dias de prazo para contratação dos mesmos, e, além disso para a própria realização de atividades, é considerado do tipo indicador de

Diz-se que o processo de elaboração e execução das políticas públicas (outputs) resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político). Essa visão de todo o processo está sustentada pela abordagem

A avaliação de projetos relacionados à efetivação de políticas públicas que privilegiam aspectos gerenciais, estritamente voltada à eficiência administrativa, focaliza que critério?

Do ponto de vista do governo envolvido na implementação de uma política pública, a formação da agenda refere-se a