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Foram encontradas 60 questões.

Entre as etapas da receita orçamentária, há aquela em que o contribuinte entrega os recursos devidos ao Estado, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas. Trata-se da etapa denominada
 

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A codificação das naturezas de receita pública aplica lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. Os códigos estão estruturados de forma a proporcionar extração de informações imediatas. Há um código que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas, qual seja:
 

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Em relação às Finanças Públicas e ao Orçamento, conforme prescreve a Carta Magna, é correto afirmar que
 

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Quanto à disciplina da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar que
 

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A Constituição Federal inseriu os Municípios na organização político-administrativa do país. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
 

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Conforme descrito na Constituição Federal, constitui uma das competências privativas da União legislar sobre
 

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Uma das dimensões da qualidade na prestação de serviços diz que o funcionário tem que mostrar capacidade de desempenhar o serviço prometido de modo seguro e preciso. Essa dimensão é a da

 

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Documentos que aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda definitiva são chamados de
 

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Suponha que Laura é servidora pública do município de São Paulo, em regime de dedicação exclusiva, e que a ela foi concedida licença à gestante, em face do nascimento do seu primeiro filho, Rafael. Após um mês em casa cuidando do seu filho, Laura resolveu começar a exercer outra atividade remunerada e manteve Rafael em creche. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo, é correto afirmar que Laura
 

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, ao Tribunal de Contas do referido município compete manifestar-se sobre os empréstimos a serem contraídos pelo Município quando for solicitado pela Câmara Municipal no prazo
 

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