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Texto I- questões de 1 a 3
Texto I – questões de 1 a 3 Os tribunais do povo Cidadãos de todas as classes sociais inundam a justiça com processos por danos morais
1 Até os anos 80, o cidadão comum só se sentia amparado por um setor da justiça, o trabalhista. O cenário começou a mudar na década passada, com o Código de
4 Defesa do Consumidor e os tribunais de pequenas causas. O brasileiro passou a ter mais conhecimento dos seus direitos e tornou-se exigente. A guinada espetacular, no entanto,
7 está em curso agora, com cada vez mais gente valendo-se das garantias estabelecidas no art. 5.º, inciso X, da Constituição da República. Ali está assegurado o pagamento
10 de indenizações por prejuízos não só materiais mas também morais. Quando um instrumento jurídico mexe diretamente no bolso das pessoas, pode-se prever que conseqüências trará.
13 O resultado já se vê nos tribunais. Hoje, há no Brasil cerca de 420 mil processos por danos morais tramitando na justiça. É a modalidade de ação judicial que mais cresce no país. Nos
16 últimos oito anos, enquanto o número global de processos avançou nove vezes, a quantidade de ações por danos morais foi multiplicada por 51. O fenômeno é muito mais que uma
19 revolução nos fóruns. Reflete uma formidável mudança nos costumes, na forma de resolver pendengas. A sociedade brasileira começa a abandonar o jeitinho informal de acertar
22 as diferenças, que inclui desde a conversa amigável até a cena de pancadaria, para recorrer à esfera institucional, no caso, a justiça. Vergonha, dor, humilhação, constrangimento e
25 sofrimento, resultantes de negligência, irresponsabilidade ou má-fé, não são mais resolvidos com esquecimento, conversas duras ou ameaças. Vão aos tribunais.
Paula Mageste. Época. 22/7/2002, p. 68-71 (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, considerando o texto I.
O texto é predominantemente dissertativo.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
- Direitos e Garantias FundamentaisPartidos Políticos
Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Um partido político com representação no Congresso Nacional, mesmo que tenha sido criado há menos de um ano, poderá impetrar mandado de segurança coletivo.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Civil Pública
Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Um produtor rural que seja proprietário de 940 hectares de terras improdutivas não será legitimado para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.
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Em casos de abuso de autoridade e tortura, o policial militar poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
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Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Segundo a Constituição da República, Fernando Henrique Cardoso, atual presidente reeleito do Brasil, não poderia concorrer a nova reeleição no ano de 2002.
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De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.
Partidos políticos, sejam eles integrantes ou não da bancada governista, têm acesso gratuito à televisão na forma da lei.
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luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um brasileiro, solteiro, residente nos Estados Unidos da América desde 1998, lá teve um filho com sua namorada, registrando-o com o nome de Paulo, que hoje tem quatro anos de idade.
Nessa situação, Paulo poderá residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
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