Questões do Concurso TJ-AL - CETRO

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. Em se tratando de local em que houver peritos oficiais, nas infrações penais que deixam vestígios, quantos peritos devem efetuar o auto de exame de corpo de delito?

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1477937 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CETRO
Orgão: TJ-AL

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Depositário Público
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CPC 1973CPC-1973: Partes e procuradores

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

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1477936 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CETRO
Orgão: TJ-AL

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Depositário Público
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CPC 1973CPC-1973: Partes e procuradores

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

As despesas dos atos processuais efetuadas a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública serão pagas ao final, pelo vencido.

B

Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.

C

Não responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

D

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.

Questão Desatualizada

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1477935 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CETRO
Orgão: TJ-AL

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Depositário Público
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CPC 1973CPC-1973: Jurisdição e ação

Assinale a alternativa correta.

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1477934 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CETRO
Orgão: TJ-AL

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Depositário Público
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CPC 1973CPC-1973: Atos de comunicação

Assinale a alternativa correta.

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1477933 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CETRO
Orgão: TJ-AL

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Depositário Público
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CPC 1973CPC-1973: Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O depositário ou administrador perceberá, por seu trabalho, remuneração que o juiz fixará, atendendo à situação dos bens, ao tempo de serviço e às dificuldades de sua execução.

B

A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

C

O juiz poderá nomear, por indicação do depositário ou do administrador, apenas um preposto.

D

O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.

Questão Desatualizada