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440695 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
É correto afirmar que:
 

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440693 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de
 

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440443 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
É possível ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal:

I. ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual em face de Constituição Estadual.

II. ação declaratória de constitucionalidade em favor de lei estadual em face da Constituição da República.

III. arguição de descumprimento de preceito fundamental em favor de (para ver declarada constitucional) lei municipal em face da Constituição da República.

Está correto o que consta APENAS em
 

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440442 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre:

I. lei ou ato normativo municipal.

II. lei ou ato normativo anterior à Constituição.

III. razões de veto.

Está correto o que consta em
 

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440438 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, é igual a
 

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440423 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
A exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou concessão, dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens compete
 

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440421 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
As idades mínimas de I - vinte e um, II - trinta, e III - trinta e cinco anos são condições de elegibilidade, respectivamente, para
 

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440367 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
O ingresso no serviço público se dá mediante a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Essa regra constitucional encontra exceção nas hipóteses autorizadas pela própria Constituição Federal. No que pertine ao acesso ao serviço público é correto afirmar que
 

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440362 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
A Lei nº 8.429/1992, promulgada para regulamentar o artigo 37, caput, da Constituição Federal, disciplina os denominados Atos de Improbidade Administrativa, compreendendo os que importam enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração pública. Podem ser sujeito passivo destes atos
 

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440359 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
João é funcionário público da União e, nessa qualidade, por ato comissivo, causou danos a um particular. A União
 

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