Em consulta agendada, mãe leva filha de 20 anos com quadro de perda de peso autoinduzida, com abstenção de alimentos que a filha considera que a engordam e uso de laxativos e diuréticos com finalidade de emagrecimento. No exame psíquico apresenta distorção da imagem corporal, no qual descreve um medo de engordar persistente como uma ideia intrusiva e sobrevalorizada, de forma que a paciente impõe um baixo limiar de peso. No exame físico o Índice de Massa Corporal − IMC está em 16, e apresenta amenorreia. O diagnóstico provável, segundo a CID-10, é de

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I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

II. decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

III. celebrar a paz, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional.

Está correto o que consta em

A teor do art. 70 da Constituição Federal: Prestará contas qualquer pessoa ..I.., que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre ..II.. ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

Na ocorrência de inexistência de norma regulamentadora estadual ou municipal de qualquer dos Poderes, inclusive na Administração indireta, que torne inviável o exercício de direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, caberá