O processo de execução da despesa orçamentária tem início com a etapa do empenho, o qual consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho é formalizado com a emissão de uma nota de empenho, em que constem informações necessárias ao controle da execução orçamentária.

Ao analisar uma nota de empenho, o único item NÃO EXIGIDO no documento refere-se a:

Considere a situação hipotética de que, em decorrência de uma série de divergências políticas entre o governador e o Poder Legislativo, a Lei Orçamentária Anual de 20x3 não foi aprovada até o encerramento do exercício de 20x2. Após o recesso parlamentar, a discussão do PLOA foi retomada e a Lei orçamentária de 20x3 foi aprovada somente em 28/02/20x3, portanto dois meses após o início do exercício.

À luz das normas aplicáveis ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que:

Em seu primeiro mandato à frente do governo de um estado da federação, um governador se deparou com a complexidade técnica da linguagem orçamentária. Durante a campanha, ele havia se comprometido a promover uma transformação na qualidade do ensino no estado. Para compreender melhor os programas em curso nessa área, ele solicitou um diagnóstico elaborado em conjunto pelas secretarias de planejamento e educação. O governador pediu um relato claro e objetivo que pudesse responder às seguintes questões:

Essas perguntas do governador podem ser respondidas a partir de uma análise adequada das despesas da área de educação, considerando a seguinte categoria:

Considere o trecho a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá:

Pela análise da natureza das informações do trecho destacado, o documento em referência deve:

A equipe de planejamento de ente público estadual concluiu a proposta de lei orçamentária anual e submeteu-a no prazo à Assembleia Legislativa. Na semana seguinte, houve um acidente que danificou parte de uma ponte de uma rodovia gerida pelo estado. O tráfego na ponte não foi totalmente interditado, mas seria necessário programar obras de reparo. O governo do estado solicitou que a equipe de planejamento incluísse essa despesa no orçamento do exercício seguinte, em tramitação no Poder Legislativo, bem como a previsão de uma operação de crédito para cobrir essa despesa.

A solicitação do governo do estado:

O orçamento-programa pode ser considerado uma resultante dos sucessivos esforços de aperfeiçoamento do orçamento público com o objetivo de subsidiar os governos no controle e aplicação dos recursos públicos.

Uma das características desse modelo orçamentário é que:

Na abertura de processo de licitação para a construção de cinco unidades de saúde em um município de médio porte, foi solicitado, como pré-requisito para participação do certame, o depósito em caução de 10% do valor total do contrato, visando a garantir que as empresas participantes possuíssem condições de conduzir as obras de forma satisfatória no prazo estipulado.

O reconhecimento desses depósitos pelo município ocorrerá como receita:

Ao acessar o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do governo do estado de onde reside, um cidadão observou a ausência de informações relativas à classificação institucional, de estrutura programática e funcional para parte das despesas a serem executadas durante o exercício.

Ao solicitar ajuste da informação por meio de pedido de acesso à informação, o cidadão alegou que o QDD estava descumprindo o princípio orçamentário da:

Para cumprir uma recomendação expressa do tribunal de contas, um órgão do Poder Judiciário iniciou procedimentos para registrar a depreciação dos seus bens móveis. O órgão fez um planejamento e iniciou o processo pelos veículos de sua propriedade, que compunham uma frota adquirida no exercício em curso. A frota era composta de dez veículos, com custo de aquisição de R$ 70 mil cada. O órgão adotou como política a renovação da frota a cada cinco anos e estima um valor residual dos veículos de 10% do custo de aquisição. Foi definida a utilização do método da soma dos dígitos para a depreciação da frota de veículos.

Com tais informações, ao final do segundo ano de operação, o valor contábil líquido da frota era de:

A capital de um estado brasileiro foi escolhida para sediar uma conferência mundial sobre meio ambiente e mudanças climáticas. O governo da referida capital desenvolveu marca e mascote para a conferência, com o intuito de ajudar na difusão do evento. Como a conferência estava programada para reunir chefes de Estado de diversos países, além de visitantes e estudiosos sobre meio ambiente e clima, o ente entendeu que a marca desenvolvida tinha potencial de gerar benefícios econômicos para a cidade e poderia ser registrada como um ativo intangível.

Ao receber o memorando interno com a solicitação de registro, o departamento de contabilidade deve: