Em uma obra de reforma de um prédio anexo ao edifício do Poder Legislativo, o engenheiro responsável pelas instalações elétricas de baixa tensão deve garantir que o quadro de distribuição geral do pavimento atenda aos requisitos de seccionamento e proteção contra sobrecorrentes. Visando assegurar a possibilidade de desligamento seguro e a coordenação entre os dispositivos de proteção, a solução tecnicamente adequada para esse quadro, em conformidade com a ABNT NBR 5410, é a adoção de

Em um anexo de comissões de uma casa legislativa situado em via de grande tráfego urbano, o projeto arquitetônico prevê salas de reunião com exigência de conforto acústico, de modo que, em consonância coma norma vigente as boas práticas de projeto, as esquadrias de fachada para essas salas devem ser especificadas preferencialmente como

Em um edifício alto, com cargas elevadas e presença de camada superficial de solo mole de espessura significativa, o engenheiro define fundações executadas a profundidades bem superiores à largura dos elementos de fundação, visando alcançar camadas mais resistentes, sendo que a classificação como fundação profunda, nesse caso, decorre predominantemente do fato de

Em um contrato de construção de edifício público, a fiscalização adota boas práticas de gestão contratual para integrar o diário de obra digital, as medições mensais e os atos de recebimento do objeto. Para garantir a conformidade técnica e a segurança jurídica dessa integração, a fiscalização deve assegurar que

Ao planejar a construção modular e repetitiva de anexos administrativos idênticos, distribuídos ao longo de um corredor de ser viços, o engenheiro opta por uma técnica de cronograma que relacione a produção acumulada por unidade repetitiva ao longo do tempo, permitindo verificar conflitos entre frentes de trabalho em diferentes pavimentos, característica típica do uso da

No planejamento das instalações provisórias e da organização do canteiro de obras para um empreendimento de médio porte em área urbana consolidada, visando otimizar os fluxos internos de materiais, minimizar interferências entre frentes de serviço e reduzir riscos de acidentes, constitui diretriz adequada ser adotada pelo engenheiro responsável pela obra:

No contexto dos serviços preliminares de uma edificação de múltiplos pavimentos, a escolha do programa de sondagens a percussão (SPT) deve ser compatível com o risco geotécnico e com a carga prevista, que tem como prática recomendada para garantir segurança e economicidade do projeto de fundações a

Paulo foi regularmente processado e pronunciado pela prática de crime de homicídio qualificado por motivo torpe (art. 121, §2º, I, do CP) praticado na cidade de Sobral-CE no ano de 2021. Após instrução e debates em plenário, o magistrado presidente deve formular os quesitos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, de acordo com o Código de Processo Penal, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. Na forma do mesmo Código, os quesitos devem ser formulados na seguinte ordem, indagando sobre a

Daniel foi denunciado pela prática de crime de associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal) perante uma das varas criminais da Comarca de Fortaleza. Devidamente citado, sua defesa apresentou, no prazo de resposta à acusação, exceção de incompetência do juízo. Após manifestação do Ministério Público, a exceção foi acolhida, declinando o juiz de sua competência, remetendo os autos para a Comarca de Juazeiro do Norte. Inconformado com esta decisão, poderá o Ministério Público interpor:

Considere os seguintes casos hipotéticos:

I. Amadeu foi investigado pela prática de apropriação indébita figurando como vítima Lucila, tendo sido o inquérito policial arquivado por falta de provas da autoria delitiva.
II. Gerson foi processado pela prática de crime de furto simples figurando como vítima Tício, tendo sido extinta sua punibilidade pela ocorrência de prescrição.
III. Armando foi processado pela prática de crime de estelionato figurando como vítima Igor, tendo sido absolvido por não constituir o fato imputado crime.
IV. Thiago foi processado pela prática de crime de lesão corporal dolosa simples figurando como vítima Mauro, tendo sido absolvido pelo reconhecimento de legítima defesa.

Nos termos do Código de Processo Penal, poderão ajuizar ação civil ex delicto APENAS: