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De acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais -DSM-5, se há história de transtorno do espectro
autista ou de um transtorno de comunicação iniciado na infância, o diagnóstico adicional de esquizofrenia é realizado somente se,
além dos demais sintomas exigidos de esquizofrenia, estiverem também presentes pelo menos
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A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é uma rede integrada de serviços que atende, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
pessoas com sofrimento mental ou que enfrentam problemas com
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Em caso de internação em estabelecimento educacional, como medida socioeducativa, o prazo de internação não poderá ser
superior a
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A Política Nacional de Atenção à Saúde de Adolescentes Em Conflito Com a Lei (PNAISARI) aponta que o adolescente em conflito
com a lei é aquele que cometeu algum ato infracional e que cumpre medida socioeducativa em meio aberto ou fechado, em
situação de privação de
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A Resolução nº 15/2022 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabelece as normas para a atuação de psicólogas e
psicólogos no Sistema Socioeducativo brasileiro, vedando a prática ou conivência com atos cometidos contra adolescentes, que
caracterizem negligência, discriminação, violência, crueldade, maus tratos, qualquer outra forma de violência e
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- ECAEspecialDa Política de Atendimento
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Consta nas Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) no âmbito das medidas socioeducativas, que o Conselho Federal
de Psicologia (CFP) ressalta o compromisso da categoria com os Direitos Humanos, preconizados no Código de Ética do Psicólogo, bem como as lutas históricas com as quais a Psicologia tem se feito presente, em especial pelo reconhecimento do estado
peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes e que pensar as dimensões ético-políticas dessa política exige uma
análise da complexidade estruturante
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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Segundo o Caderno de orientações técnicas para elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de medidas socioeducativas em meio aberto, para cada adolescente, é elaborado um PIA, sendo que a construção dele é atribuição
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Entre as medidas socioeducativas que são aplicadas pela autoridade competente ao adolescente, após verificada a prática de ato
infracional, encontra-se a admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada, correspondendo à
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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
O atendimento socioeducativo é uma política pública voltada a adolescentes, cuja faixa etária é demarcada pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), sendo entre
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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção
e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizadas(os) pela prática de ato
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