O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, constituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e por entidades privadas, é responsável pela emissão de pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações, tendo, entre outras funções, a de promover a centralização das normas contábeis brasileiras e a sua convergência com as normas internacionais. Seus pronunciamentos vinculam obrigatoriamente as orientações do CFC e de demais órgãos e entidades reguladores e fiscalizadores oficiais.

Há duas regras gerais de apuração para o PIS/PASEP: incidência não cumulativa e incidência cumulativa. Como a incidência não cumulativa acarretaria uma perda na arrecadação e, em princípio, essa perda deveria ser compensada, adotaram-se alíquotas diferentes: 0,65% para a incidência cumulativa e 1,65% para a não cumulativa.

O imposto de renda a recolher, correspondente à retenção na fonte sobre pagamentos efetuados pela empresa a terceiros, a título de serviços prestados, constitui despesa operacional, dedutível na apuração do lucro real.

Quando o resultado apurado segundo o regime de competência, de acordo com as normas contábeis, for maior que a base de cálculo utilizada para o cálculo da CSLL, nos termos da legislação tributária, e essa diferença for temporária, a parcela da CSLL correspondente a essa diferença será diferida, registrando-se no ativo.

O ICMS a recuperar e os descontos incondicionais concedidos pelo fornecedor não integram o custo de aquisição de estoques.

As mudanças nos métodos de custeamento dos produtos vendidos e, em consequência, dos estoques não devem afetar a apuração do resultado do exercício. A mudança deve adequar o critério do estoque de abertura sobre o critério atual, e o ajuste correspondente, confrontado com o estoque de encerramento pelo critério anterior.

Considere que uma empresa comercial tenha apresentado os seguintes dados anuais, em R$ 1.000,00.

mercadorias – estoque inicial: 400

mercadorias – estoque final: 600

CMV: 4.000

fornecedores – saldo inicial: 1.000

fornecedores – saldo final: 1.100

Nessa situação, o prazo médio de pagamento das compras foi de 90 dias.

Tendo como referência os princípios e a legislação aplicáveis ao ICMS, julgue o item seguinte.

A conta-corrente do ICMS pode apresentar saldo devedor na escrituração mercantil. É o caso, por exemplo, de o valor das compras exceder o das vendas de mercadoria comercializada pela empresa em determinado período. Esse débito fiscal é compensável nos períodos subsequentes.

Uma controladora pode perder o controle sobre uma controlada mesmo mantendo a sua participação absoluta e relativa, na hipótese de esta última passar ao controle de governo, tribunal, administrador ou órgão regulador.

Entre as contas de resultado diminutivo do exercício (variações passivas) estão as mutações passivas, cujos valores, apesar de transitarem pela apuração do resultado do exercício, não afetam a situação líquida da entidade.