Foram encontradas 120 questões.
Com relação ao momento inicial do processo de execução das
penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, julgue
o item a seguir.
Em se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com
o registro da guia de recolhimento do preso.Provas
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Com relação ao momento inicial do processo de execução das
penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, julgue
o item a seguir.
No caso de medida de segurança de internação, é dispensável
o trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria ou
acórdão para a inclusão do paciente em Hospital de Custódia
e Tratamento Psiquiátrico.Provas
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- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasMulta
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal,
julgue o próximo item.
O inadimplemento da pena de multa cumulativamente
imposta pode gerar a regressão de regime da pena privativa
de liberdade.Provas
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
- Legislação Especial
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal,
julgue o próximo item.
No regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do
estabelecimento prisional, desde que esteja sob vigilância.Provas
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
- Legislação Especial
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal,
julgue o próximo item.
No regime fechado, o condenado fica sujeito a isolamento
nos períodos diurno e noturno.Provas
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- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo
- Teoria Geral das PenasConcurso de CrimesCrime Continuado
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa,
ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista se
tratar de ficção jurídica.Provas
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- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Forma de CondutaCrime Omissivo
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da
omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último
momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para
praticar a ação.Provas
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- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço
- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto ao Tempo da Consumação
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no
tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término
do resultado.Provas
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De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
Merece reprimenda penal a agressão que afetar os bens
jurídicos de forma relevante.Provas
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De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente
retributiva.Provas
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