O regime disciplinar dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão engloba deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades que funcionam como requisitos para o bom desempenho dos encargos e regula o funcionamento dos serviços públicos. De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão (Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1996), assinale a afirmativa INCORRETA.

Joyce logrou êxito na aprovação para o cargo efetivo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Considerando a nomeação, o compromisso, a posse e o exercício da servidora, analise as afirmativas a seguir.

I. Ela tomará posse em seu cargo dentro de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação no Diário da Justiça, podendo esse prazo ser prorrogado, por mais trinta dias, pelo presidente do Tribunal.
II. A servidora nomeada para o Tribunal de Justiça prestará compromisso e tomará posse perante o presidente do Tribunal de Justiça.
III. Joyce, servidora efetiva, terá quinze dias improrrogáveis para o início do exercício, contados da publicação do ato de nomeação.
IV. Não respeitados os prazos preconizados, a servidora será exonerada se após nomeada não tomar posse.
V. Todos os direitos e deveres da servidora do Poder Judiciário só serão considerados a partir da data do exercício.


Considerando o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão, está correto o que se afirma em

A remuneração dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão é composta pelo vencimento básico, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei. O Poder Judiciário disporá, por resolução do Tribunal de Justiça, sobre a concessão mensal da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e anual da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ). Sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), é correto afirmar que:

Tendo em foco os Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa INCORRETA.

Na forma regrada pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (Resolução-GP nº 14, de 17 de fevereiro de 2021), e tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução-GP nº 08, de 02 de fevereiro de 2023, é correto afirmar sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 12.193/2023, que trata das custas judiciais e serviços públicos de natureza forense, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 12.193/2023 dispõe sobre as custas judiciais incidentes sobre os serviços públicos de natureza forense. Com base nas disposições dessa Lei, e no que diz respeito às custas finais, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Lei Complementar nº 14/1991, a qual dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, pode-se afirmar que:

O conflito é caracterizado pelo uso do poder em situações de confronto, emergindo de disputas entre interesses contraditórios em choque. Ademais, o conflito é entendido como um processo contínuo, que demanda tempo para se desenvolver, não se restringindo a um evento pontual que ocorre e desaparece instantaneamente. A gestão do conflito, por sua vez, envolve a administração das divergências e possui diferentes estilos e técnicas.
(CHIAVENATO, I. Comportamento organizacional: a dinâmica do sucesso das organizações. 4 ed. São Paulo: Altas, 2022.)




Com base nos estilos de gestão de conflitos, considere o trecho a seguir: “O estilo de ______________ é apropriado quando os objetivos de ambos os lados são igualmente importantes, os componentes têm igual poder e ambos os lados querem reduzir as diferenças, ou quando as pessoas precisam chegar a alguma solução temporária sem pressão de tempo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Segurança do Protocolo de Internet ou IPSEC – Internet Protocol Security, é um conjunto de protocolos da camada de rede empregado para proteger os dados transmitidos pela Internet ou em qualquer rede pública e trabalha em dois modos: modo túnel e modo de transporte, sendo baseado em dois cabeçalhos: AH (Authentication Header) e ESP (Encapsulated Security Payload). Sobre o assunto em tela, assinale a afirmativa correta.