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Foram encontradas 200 questões.

145671 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
A promete a B que C irá prestar-lhe serviço, e B, com base nesse compromisso, celebra contrato. Marque a opção que corresponde ao caso:
 

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145670 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Casamento na festa junina, em que o casal não tem nenhum vínculo, é casamento
 

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145669 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Quanto ao regime da pessoa jurídica, marque a afirmação INCORRETA.
 

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145668 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
A, solteiro, confere a B mandato para vender imóvel em seu nome. Passado um tempo, A veio a se casar, em regime de comunhão parcial de bens, tendo B ciência dos fatos. Quanto ao mandato no caso vertente, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
 

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145667 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Morrendo o credor, tornando-se o devedor seu único herdeiro, é correto afirmar que houve
 

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145666 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Em se tratando de direito real e direito real de garantia, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, avalie os conceitos que seguem:

I. Contrato em que o devedor entrega um imóvel ao credor, transferindo-lhe o direito de auferir os frutos e rendimentos desse mesmo imóvel para compensar a dívida; consignação de rendimento.

II. É o direito real limitado, imobiliário, impessoal, acessório, indivisível, permanente, impresumível, que impõe a um imóvel um ônus em proveito de outro prédio, contíguo ou não, de donos diferentes.

III. É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição.

IV. O credor pignoratício tem o direito de guardar a coisa, mas ele não pode ficar com a coisa para si, em virtude de vedar a legislação pátria o instituto da cláusula comissória.

V. Consiste na transferência feita por um devedor ao credor de propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel infungível ou de um bem imóvel.

Assinale a alternativa cuja correspondência entre os institutos de direito real e seu conceito esteja correta:

 

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145665 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Em sede de justiça gratuita, considerando ausência de previsão expressa na norma de gratuidade para o ato, havendo fortes indícios e elementos probatórios que desmentem a hipossuficiência do requerente, revelando, acima de qualquer dúvida razoável, que a parte possui condições financeiras para arcar com as custas e emolumentos devidos ao Estado e ao serventuário extrajudicial, estando o notário inconformado com o pedido de justiça gratuita e, querendo pleitear em juízo os emolumentos, sabendo da perda da pretensão pelo lapso temporal, nos termos do código civil, é correto afirmar:
 

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145664 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Determinada construtora resolve incorporar, permitindo-lhe, assim, vender imóveis na planta, ou seja, alienar futura unidade autônoma. Contudo, não possuindo a totalidade dos recursos financeiros para tocar as obras, buscou linha de crédito junto a certa instituição financeira. No entanto, para liberação do empréstimo, a instituição financeira exigiu do incorporador algumas garantias para concessão do crédito. Quanto às possíveis garantias exigidas pela instituição financeira, uma não satisfaz o incorporador, haja vista que inviabilizaria por total as vendas de fração ideal vinculada à futura unidade autônoma até a liquidação total da dívida.

A garantia que não permite ao construtor alienar os imóveis antes da liquidação da dívida é

 

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145663 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
São espécies de Usucapião previstas no Código Civil, EXCETO:
 

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145662 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Nos contratos de compra e venda, aparecem cláusulas fora do comum, extraordinárias. Assinale a alternativa INCORRETA, cuja cláusula não corresponda à sua definição:
 

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