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Conforme expresso no Código de Processo Civil, é INCORRETO
afirmar que a sentença condenatória produz hipoteca
judiciária
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De acordo com a legislação processual civil, a interposição de
ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação
principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
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“Mário sendo proprietário do imóvel localizado à rua Manaus, em Contagem, celebrou contrato de comodato com Antônio, pelo prazo de 30 (trinta) meses. Após o término do prazo, Antônio foi notificado, mas se recusa a entregar o imóvel.”
Qual é a ação correta para reaver o imóvel?
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São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e em qualquer
grau de jurisdição, enquanto não for proferida a sentença de
mérito, EXCETO:
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Quanto ao processo de execução cível, marque a opção
correta.
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“O executado Antônio, logo após intimado da formalização da
penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição
de guia para o pagamento da dívida, com os acréscimos legais
e os honorários fixados.” O ato de pagamento nessa hipótese
denomina-se
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Com relação à ação de prestação de contas, de anulação de
títulos ao portador e consignação em pagamento, é correto
afirmar:
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Acerca da ação monitória, é correto afirmar:
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De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações de
reintegração e de manutenção de posse, incumbe ao autor
provar, EXCETO:
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A respeito do exame de insanidade mental do acusado é
INCORRETO afirmar:
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