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720754 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Acerca de lavratura de escritura pública de divórcio ou inventário e partilha, considerando disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.150∕15) e da Resolução nº 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
 

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720753 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Acerca de protesto de títulos, é correto afirmar que:
 

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720752 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
A procuração lavrada em cartório de notas
 

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720751 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Acerca de testamento, assinale a alternativa correta.
 

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720750 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
De acordo com a Lei nº 8.935/94, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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720749 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
“João e Isabela nasceram em Teófilo Otoni – MG no ano 2000 e tiveram o ato de nascimento registrado em cartório daquela cidade. Aos 17 anos, domiciliado em Belo Horizonte – MG, ele foi emancipado por outorga dos pais. Depois, João e Isabela, ambos com 17 anos, casaram-se entre si (sem provimento jurisdicional algum acerca desse casamento) e migraram do Brasil para os Estados Unidos da América, onde passaram a trabalhar em empresa privada daquele país (nenhum deles a serviço do Brasil). Em razão da emigração, deixaram de ter domicílio no Brasil. Em 2018, tiveram um filho comum naquele país e registraram seu nascimento no Consulado Brasileiro na cidade de Boston. Isabela aproveitou o comparecimento ao consulado e firmou, perante o cônsul, procuração pública em que outorgou poderes para que o mandatário a representasse no Brasil em ato pelo qual o pai dela lhe doaria um imóvel na cidade de Teófilo Otoni – MG.”
Acerca da emancipação de João, tem-se que, para sua hígida e regular constituição,
 

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720748 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Em relação aos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta.
 

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720747 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente obedecer às seguintes disposições, EXCETO:
 

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720746 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
No que tange à Cédula de Crédito Bancário, Lei nº 10.931/04, assinale a alternativa correta
 

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720743 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
A escritura pública de cessão de direitos hereditários
 

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