Foram encontradas 65 questões.
O casamento civil pode ser dissolvido:
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São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Em sede de nulidades, é INCORRETO afirmar que o negócio jurídico é nulo quando:
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264671
Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
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Pode um documento não totalmente preenchido ser apresentado à Serventia e ter a assinatura de seu autor reconhecida por semelhança?
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Em todas as orações abaixo o núcleo do sujeito foi corretamente indicado entre parênteses, EXCETO em:
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