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Sobre a disciplina do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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- Direitos e Garantias Fundamentais
- Organização do EstadoOrganização Político-Administrativa
- Organização do EstadoRepartição de Competências
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Federação Brasileira, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República
“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” consta da Constituição Federal de 1988 como um
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Assinale a alternativa correta a respeito da ação rescisória.
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Assinale o recurso que, nos termos do Código de Processo Civil, admite cabimento excepcionalmente na forma oral.
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Ao locatário réu que, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada, cabe apresentar, em relação ao proprietário ou ao possuidor indireto:
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A Fazenda Pública, quando for parte, possui prazo em dobro para
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No procedimento ordinário, os embargos de declaração
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Assinale a alternativa correta a respeito do conflito de competência.
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- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Prescrição (Art. 189 ao 206)
- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Decadência (Art. 207 ao 211)
É correto afirmar, no que tange aos institutos da prescrição e da decadência, que:
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