Para fins de aposentadoria, segundo a Constituição Federal, são exemplos de cargos públicos regidos pelo regime geral da previdência social:

De acordo com a Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de dois cargos públicos da mesma categoria para

Assinale a alternativa que contempla somente instrumentos constitucionais de exercício da soberania popular.

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os remédios constitucionais que visam garantir: o direito de locomoção; ao cidadão obter a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

Sobre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional, é correto afirmar que

Considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

O ato administrativo que afronta o princípio da legalidade administrativa

é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social. No tocante aos princípios constitucionais, assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.

O motivo do ato administrativo

O poder regulamentar é