Foram encontradas 70 questões.
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O tipo legal ora transcrito refere-se à descrição do delito de
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A conduta que consiste em divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Particular (art. 298)
Aquele que confecciona um cartão de crédito falso comete o crime de , na modalidade equiparada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
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Aquele que recebe de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada mas, mesmo depois de descobrir a falsidade a restitui à circulação,
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A respeito da contagem de prazo no Código Penal, é correto afirmar que
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É correto afirmar que a pena cumprida no estrangeiro
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Assinale a alternativa correta acerca da indenização e da obrigação de indenizar, de acordo com a legislação brasileira.
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A responsabilidade civil é uma das matérias de desenvolvimento mais dinâmico no direito civil. Durante a evolução do tema, em razão da necessidade de melhor atender à realidade econômica e social, cindiu-se a responsabilidade civil nas modalidades “subjetiva” e “objetiva”. Tais modalidades distinguem-se, essencialmente, na apuração
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Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa que diferencia corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do prazo prescricional.
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- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Prescrição (Art. 189 ao 206)
- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Decadência (Art. 207 ao 211)
É correto afirmar que a prescrição e a decadência estão ligadas
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