A respeito da capacidade da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.

É correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito privado

São pessoas jurídicas de direito privado

A respeito da capacidade da pessoa natural, assinale a afirmativa correta.

A Lei 9.099/95 definiu os delitos de menor potencial ofensivo, criando um procedimento especial (procedimento sumaríssimo) para os crimes que se encaixassem nesse conceito, em cumprimento ao comando constitucional disposto no artigo 98, I.

Acerca da Lei 9.099/95, em relação aos Juizados Especiais Criminais, assinale a opção em desacordo com tal legislação.

A Lei 9.099/95 introduziu na legislação brasileira alguns institutos despenalizadores, como, por exemplo, a transação penal e a suspensão condicional do processo, conforme artigos 76 e 89 da referida lei, respectivamente. Os Tribunais Superiores já tiveram oportunidade de avaliar esses institutos em alguns julgados.

Acerca do entendimento dos Tribunais Superiores sobre esse tema, é incorreto afirmar que

Em sede de juizados especiais, acerca da instrução e julgamento, resposta do réu, provas e sentença, assinale a afirmativa incorreta.

As opções a seguir são hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito das citações e intimações nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que

Acerca da atuação dos juízes leigos e das partes em sede de Juizados Especiais, assinale a opção correta.