Um indivíduo, por meio de advogado privado, propôs queixa-crime em face de dois coautores do delito. No curso do processo, o ofendido decide conceder expressamente o perdão a apenas um deles. Conforme os preceitos do Código de Processo Penal, o perdão concedido a um dos querelados:

Caio, funcionário público que exerce a função de oficial de justiça, realiza a apreensão de um automóvel cujo modelo era desejado por sua amante. Para atender ao desejo dela, desvia o bem, sob o pretexto de que o veículo havia sido furtado após a apreensão, e o destina ao uso de sua amante. Neste caso, é CORRETO afirmar que a conduta de Caio se enquadra no crime de:

O Código Penal tipifica como roubo subtrair coisa alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Acerca das majorantes do referido tipo penal, a pena aumenta-se de:

Sobre as causas extintivas da punibilidade, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca do iter criminis e das categorias de crimes quanto à sua estrutura, assinale a alternativa que indica uma espécie de crime que admite a forma tentada.

Considerando a doutrina majoritária sobre as fases e etapas do iter criminis, analise os itens a seguir:

I. A consumação é uma etapa da fase interna.

II. A execução é uma etapa da fase externa.

III. A preparação é uma etapa da fase interna.

IV. A cogitação é uma etapa da fase interna.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Assinale a alternativa que descreve uma causa excludente de ilicitude supralegal.

Pelo critério analítico, o conceito de crime é construído a partir da identificação dos elementos que compõem a estrutura do delito. Acerca das posições doutrinárias existentes sobre esse critério, assinale a alternativa CORRETA.

O Supremo Tribunal Federal consolidou quatro vetores cumulativos para a configuração do Princípio da Insignificância. Assinale a alternativa que os apresenta CORRETAMENTE.

Michel Foucault, em sua célebre obra Vigiar e Punir, descreve que: “Desaparece, destarte, em princípios do século XIX, o grande espetáculo da punição física: o corpo supliciado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva”.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história do nascimento da prisão. 34. ed. Petrópolis: Vozes, 2014. p. 14.

A evolução na aplicação da pena a que se refere Foucault pode ser relacionada ao Princípio da: