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Em relação ao regime jurídico dos bens
públicos, assinale alternativa incorreta.
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Em determinada ação judicial de improbidade
administrativa, após prolação de sentença
condenatória com imposição de sanção de
multa, perda da função pública e ressarcimento
de danos ao erário, quando o processo se
encontrava em grau de recurso, a defesa do
servidor público réu, condenado, postulou a
suspensão do processo, em razão de estar
concluindo com o Ministério Público a
negociação de um acordo de não-persecução
cível que seria, segundo a defesa, logo levado
ao processo para homologação judicial. Diante
do exposto, assinale a alternativa correta.
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Sobre o instituto da intervenção, na concessão de
serviço público, assinale a alternativa incorreta.
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João da Silva, servidor público, foi chamado a
responder processo administrativo disciplinar.
Após regular instrução, a Administração proferiu
decisão de tipificação, à luz das provas, alterando a
capitulação legal da conduta descrita desde o início
do processo. Oportunizou, então, defesa. João
defendeu-se sem advogado, como havia feito ao
longo de todo o procedimento. O processo, após,
foi objeto de relatório pormenorizado elaborado
pela Comissão Processante, a qual analisou todos
os argumentos da defesa e a prova dos autos e
opinou, em conclusão, pela condenação do
servidor, sancionando-o com demissão do serviço
público. O processo foi à autoridade administrativa
competente que em decisão de uma linha,
reportou-se ao relatório da comissão, adotando-o
como razões de decidir, aplicando, assim, a sanção
de demissão. Diante do exposto, assinale a
alternativa correta.
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Determinado servidor público, após sofrer
sanção disciplinar de advertência, socorreu-se
do Poder Judiciário alegando nulidade da
decisão administrativa sancionadora.
Argumentou que, apesar de ter sido
assegurado direito de defesa, ainda assim é
dado ao magistrado, como regra, o poder de
rever a oportunidade e conveniência da
Administração na aplicação da sanção, em
especial em se tratando de hipótese em que a
infração por ele cometida é de natureza leve e
poderia, assim, ser relevada em razão da
ausência de antecedentes e do bom
comportamento pretérito do servidor. Neste
caso, é possível dizer que o controle
jurisdicional do processo administrativo
disciplinar ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
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Analise a figura abaixo.
Assinale a alternativa que apresenta o número que deve aparecer na ponta vazia da estrela.
Assinale a alternativa que apresenta o número que deve aparecer na ponta vazia da estrela.
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Num restaurante, todas as pessoas presentes
pediram pelo menos um dos itens: prato
principal, sobremesa ou bebida. 8 pessoas
pediram prato principal, sobremesa e bebida;
12 pessoas pediram prato principal e
sobremesa; 10 pediram prato principal e
bebida. Ainda, 18 pessoas pediram prato
principal; 18 pediram sobremesa e 20 pediram
bebida. Assinale a alternativa que apresenta o
número de pessoas no restaurante.
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Analise os nomes e a sequência em que foram
colocados e, com base na análise, assinale a
alternativa que contém o próximo nome da
sequência abaixo.
Beatriz, Carlos, Eduardo, Helena, Hilda, Maria, Ulisses, Heitor, Celina, Cíntia
Beatriz, Carlos, Eduardo, Helena, Hilda, Maria, Ulisses, Heitor, Celina, Cíntia
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Se eu sou alto, então meu irmão também é.
Considerando verdadeira a proposição
composta apresentada, não é correto afirmar
que os valores lógicos das duas proposições
simples podem ser:
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Um tratamento experimental consiste em 5
etapas, que necessariamente devem ser
cumpridas, sem, porém, que haja uma ordem
preestabelecida. Assinale a alternativa que
apresenta o número de possibilidades distintas
de se passar pelas cinco etapas.
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