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Analise as afirmativas abaixo. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - propriedade privada.
II - busca do pleno emprego.
III - livre concorrência.
IV - redução das desigualdades regionais e sociais.
Estão corretas as afirmativas:
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Em consonância com a Constituição Federal, onde versa sobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
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Assinale a alternativa correta a respeito da inconstitucionalidade formal propriamente dita.
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Analise as afirmativas abaixo.
I - A Emenda Constitucional faz com que uma lei anterior, que não seja com ela compatível, se torne inconstitucional.
II - Tendo como principal autor da ideia o filósofo Hans Kelsen, no sentido jurídico, a Constituição é a lei fundamental do Estado.
III - O poder constituinte originário é caracterizado como incondicionado e soberano na tomada de suas decisões.
Estão corretas as afirmativas:
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Assinale a alternativa correta a respeito do atributo de imperatividade dos atos administrativos.
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Leia o excerto abaixo.
"São aqueles em que a Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo. É o caso de atestados, certidões, pareceres."
O trecho acima diz respeito aos:
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A respeito do poder polícia, assinale a alternativa INCORRETA.
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O princípio da administração pública que visa assegurar que atos administrativos devem sempre beneficiar a coletividade é o da:
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Leia o excerto abaixo.
"Verifica-se em Estados onde o controle é exercido por um órgão distinto dos três Poderes, órgão esse garantidor da supremacia da Constituição."
O trecho acima se refere ao controle:
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Marque a alternativa em que não ocorre desvio das regras de acentuação gráfica.
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