Questões do Concurso TJ-PI - EJUD-PI

4149968 Ano: 2025
Disciplina: Administração Geral
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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Gestão de PessoasComunicação

Sobre o “Rapport”, estabelecimento de relação de confiança, assinale a alternativa CORRETA:

A

Mesmo ouvindo ativamente, é impossível ao mediador identificar as questões mais importantes, as emoções e a dinâmica do conflito – o que faz com que as intervenções do mediador sejam muito mais ineficientes.

B

As partes veem o mediador como uma espécie de “modelo de comunicação” que influencia como elas devem se comportar no processo de resolução de disputa, impondo, diretamente, quais acordos podem ser firmados.

C

Ouvir ativamente significa escutar e entender o que está sendo dito sem se deixar influenciar por pensamentos judicantes ou que contenham juízos de valor – ao mesmo tempo deve o ouvinte demonstrar, inclusive por linguagem corporal, que está prestando atenção ao que está sendo dito.

D

Muito embora o mediador não esteja envolvido emocionalmente na situação, uma série de fatores pode influenciar negativamente a atenção e a concentração nas questões apresentadas. Nestes casos, deve o mediador ausentar-se da sessão de mediação e solicitar reforço do magistrado responsável, de modo a impor uma decisão às partes.

E

Uma das melhores formas do mediador assegurar a sua imparcialidade diante das partes consiste no estabelecimento de estratégias cognitivas positivas, a exemplo da altivez vocal e gesticulação impositiva.

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4149967 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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Aspectos Iniciais

O conflito pode ser definido como um processo ou estado em que duas ou mais pessoas divergem em razão de metas, interesses ou objetivos individuais percebidos como mutuamente incompatíveis. Sobre o conflito e o processo judicial, no contexto da Teoria do Conflito, assinale a alternativa CORRETA:

A

A possibilidade de se perceber o conflito de forma positiva consiste em uma das principais alterações da chamada moderna teoria do conflito. Isso porque, a partir do momento em que se percebe o conflito como um fenômeno natural na relação de quaisquer seres vivos, é impositiva a atuação do Poder Judiciário.

B

O mecanismo de luta ou fuga consiste em uma resposta que libera a adrenalina causadora das reações como transpiração e elevação do tom de voz. Por sua vez, ao se perceber o conflito como algo positivo, o mediador ou conciliador deve estimular tais atitudes como forma de externalizar emoções.

C

O mediador pode adotar práticas mais eficientes para atender de forma mais direta seus próprios interesses – como o de ser reconhecido como um mediador zeloso e que os seus usuários pudessem aproveitar a oportunidade da mediação para aprender a estimular o conflito com o máximo de desgaste pessoal.

D

O ato ou efeito de estimular um diálogo ou um conflito como se houvesse duas partes antagônicas ou dois polos distintos (um certo e outro errado) é uma das técnicas que deve ser adotada no processo de resolução de conflitos.

E

Nas espirais de conflito há uma progressiva escalada, em relações conflituosas, resultante de um círculo vicioso de ação e reação. Cada reação torna-se mais severa do que a ação que a precedeu e cria uma nova questão ou ponto de disputa.

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4149966 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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Jurisprudência

Sobre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), assinale a alternativa CORRETA:

A

Os Centros contarão com 1 (um) juiz coordenador e, se necessário, com 1 (um) adjunto, aos quais caberão a sua administração e a homologação de acordos, bem como a supervisão do serviço de conciliadores e mediadores. Salvo disposição diversa em regramento local, os magistrados da Justiça Estadual e da Justiça Federal serão designados pelo Presidente da República dentre aqueles que realizaram treinamento segundo o modelo estabelecido pelo CNJ.

B

Nos Centros não poderão atuar membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e/ou advogados.

C

Nos Centros, bem como todos os demais órgãos judiciários nos quais se realizem sessões de conciliação e mediação, somente serão admitidos mediadores e conciliadores capacitados em organismos internacionais.

D

Todos os conciliadores, mediadores e outros especialistas em métodos consensuais de solução de conflitos estão dispensados do aperfeiçoamento permanente e da avaliação do usuário.

E

Os tribunais deverão criar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Centros ou Cejuscs), unidades do Poder Judiciário, preferencialmente, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.

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4149965 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 125/2010, considerando que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentença. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

A implementação da política Judiciária Nacional, com vista à boa qualidade dos serviços e à disseminação da cultura de pacificação social, será observada a descentralização das estruturas judiciárias.

B

Compete ao Supremo Tribunal Federal organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.

C

Aos órgãos judiciários incumbe, nos termos do art. 334, do Novo Código de Processo Civil, combinado com o art. 27, da Lei de Mediação, antes da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

D

O programa será implementado com a participação de rede constituída por somente os Juizados Especiais e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino.

E

As instituições de ensino público e privado deverão criar, no prazo de 30 dias, Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Núcleos), coordenados por magistrados e compostos por magistrados da ativa ou aposentados e servidores, preferencialmente atuantes na área.

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4149964 Ano: 2025
Disciplina: Administração Geral
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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Gestão de PessoasComunicação

O primeiro componente da Comunicação Não Violenta (CNV) acarreta necessariamente separar observação de avaliação. Precisa-se observar claramente, sem acrescentar nenhuma avaliação, o que se vê, ouve ou toca que afeta a sensação de bem-estar. Sobre os componentes da CNV, assinale a alternativa CORRETA:

A

Ao combinar a observação com a avaliação, frustra-se a probabilidade de que os outros ouçam a mensagem que desejam lhes transmitir.

B

As observações constituem um elemento importante da CNV, em que desejamos expressar clara e honestamente à outra pessoa como estamos.

C

Quando se combina observação com avaliação, as pessoas tendem a receber isso como violência física e moral.

D

O primeiro componente da CNV é observar e julgar; o segundo é expressar tais sentimentos.

E

O repertório de palavras para rotular os outros costuma ser menor do que o vocabulário para descrever claramente nossos estados emocionais.

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4149963 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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CPCSujeitos do ProcessoDos Auxiliares da Justiça (art. 149 a 175)

A Política Pública de Resolução Apropriada de Disputas, conduzida preponderantemente pelo Conselho Nacional de Justiça, tem refletido um movimento de consensualização do Poder Judiciário, uma vez que passa a estabelecer a autocomposição como solução prioritária para os conflitos de interesse. Sobre a Resolução Apropriada de Disputas, assinale a alternativa CORRETA:

A

O legislador, tanto na Lei de Mediação, como no NCPC, ignorou a proposta de consensualização do Poder Judiciário, preconizada com o Movimento pela Conciliação e especialmente pela Resolução n. 125/10.

B

Processos autocompositivos são, como regra, introspectivos, uma vez que se preocupam somente com o momento da audiência.

C

Processos consensuais possuem, em linhas gerais, foco no conflito.

D

Processos autocompositivos abordam a disputa e o conflito como fenômenos a serem resolvidos de forma preponderantemente impositiva.

E

O Código de Processo Civil apresenta uma série de indicações nesse sentido, como o conciliador e o mediador sendo auxiliares da Justiça (art. 149) e a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos (art. 165). De fato, estas indicações refletem normas infralegais estabelecidas no CNJ, como a Recomendação n. 50/2014 e a Resolução n. 125/10, respectivamente.

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4149962 Ano: 2025
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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A utilização de técnicas adequadas na conciliação, como as ferramentas da mediação, pressupõe, na essência, que os profissionais não se afastem dos princípios norteadores dos métodos mediativos, dispostos no Código de Ética da Resolução n. 125, de 29/11/2010. Sobre este tema, marque a alternativa CORRETA sobre os princípios norteadores:

A

Confidencialidade: tudo o que for trazido, gerado, conversado entre as partes durante a conciliação ou mediação fica adstrito ao processo.

B

Imparcialidade: o conciliador/mediador pode tomar partido por alguma das partes.

C

Voluntariedade: as partes permanecem no processo mediativo de modo obrigatório.

D

Autonomia da vontade das partes: a decisão final, qualquer que seja ela, cabe tão somente ao conciliador e ao mediador.

E

Confidencialidade: somente quando envolver menores de idade, gerado, o conversado entre as partes durante a conciliação ou mediação fica adstrito ao processo.

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4149961 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Os chamados ‘processos autocompositivos’ compreendem tanto os processos que se conduzem diretamente ao acordo, como é de forma preponderante a conciliação – que será apresentada a seguir –, quanto a soluções facilitadas ou estimuladas por um terceiro – geralmente, mas nem sempre, denominado “mediador”. Em ambos os casos, existe a presença de um terceiro imparcial, e a introdução deste significa que os interessados renunciaram parte do controle sobre a condução da resolução da disputa. Sobre os processos autocompositivos, marque a alternativa CORRETA:

A

As partes não podem continuar, suspender, abandonar e retomar as negociações.

B

Apesar de o mediador exercer influência sobre a maneira de se conduzirem as comunicações ou de se negociar, as partes têm a oportunidade de se comunicar diretamente, durante a mediação, da forma estimulada pelo mediador.

C

Assim como na negociação, todas as questões ou soluções devem ser desconsideradas.

D

Tanto na mediação, quanto na conciliação, como na negociação, as partes devem chegar a um acordo

E

O mediador não pode contribuir para a criação de opções que superam a questão monetária ou discutir assuntos que não estão diretamente ligados à disputa.

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4149960 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)

Sobre o agravo de instrumento, é INCORRETO afirmar que:

A

A petição de agravo de instrumento será instruída, obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

B

Acompanhará a petição o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme tabela publicada pelos tribunais.

C

O recurso de agravo de instrumento pode ser utilizado contra decisões interlocutórias que versam sobre tutelas provisórias.

D

Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo.

E

Cabe agravo de instrumento contra decisão que determine a exclusão de litisconsorte.

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4149959 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

Sobre a teoria geral dos recursos, marque a opção CORRETA.

A

Em face da sentença é cabível agravo de instrumento.

B

O recurso adesivo é admissível na apelação e no agravo de instrumento e não se subordina ao recurso independente.

C

O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.

D

A renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte contrária.

E

É obrigatório o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.